Funpresp apresenta proposta de alterações regulatórias em visita institucional ao TCU
Encontro reforça compromisso com a transparência e o diálogo com os patrocinadores dos planos ExecPrev e LegisPrev
A Funpresp realizou, nesta terça-feira (15/7), uma visita institucional ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de apresentar a proposta de alterações nos regulamentos dos planos de benefícios ExecPrev e LegisPrev. O encontro teve como foco esclarecer os ajustes sugeridos, sanar eventuais dúvidas e reforçar a importância da atualização normativa para o aperfeiçoamento da previdência complementar dos servidores públicos federais.
A reunião contou com a presença do diretor-presidente da Funpresp, Cícero Dias, e da diretora de Seguridade, Regina Dias, que representaram a Fundação na interlocução com o patrocinador.
Durante a apresentação, os dirigentes destacaram que a alteração do regulamento decorreu em boa parte das exigências da Resolução CNPC nº 60/2024, que trata dos procedimentos relativos à adesão automática já adotados pela Funpresp e que devem constar dos regulamentos, além de ampliação das possibilidades dos participantes em relação a alguns institutos do plano, tais como portabilidade e autopatrocínio, trazidas pela Resolução CNPC nº 50/2022.
Além disso, buscou-se aprimorar a redação de dispositivos e alinhar o conteúdo à realidade operacional da Fundação. Ressaltaram ainda que as mudanças sugeridas não impactam o custeio previdencial ou administrativo dos planos.
A proposta, já aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação, será analisada pelos patrocinadores do Poder Executivo e do Poder Legislativo antes de ser encaminhada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para exame e licenciamento prévio, conforme previsto na regulamentação. A iniciativa reforça o compromisso da Funpresp com a governança transparente, o diálogo institucional e a busca por aprimoramentos que fortaleçam a sustentabilidade e a confiança nos planos de benefícios oferecidos aos servidores públicos federais.
Fonte: Funpresp, em 17.07.2025.