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Por Flávio Rodrigues, Thiago Cardoso Araújo e Ana Luiza Moerbeck
TCU responsabiliza gestor de fundo de EFPC por má gestão de recursos, aplicando multa milionária e reforçando dever fiduciário rigoroso
Temos acompanhado os posicionamentos do TCU - Tribunal de Contas da União com relação à gestão de recursos das EFPC - Entidades Fechadas de Previdência Complementar com patrocinadores estatais federais.
Em decisão recente, o TCU trouxe duas alterações importantes: (i) a penalização do gestor externo de fundo de investimento de recursos de EFPC1; e (ii) a aplicação da Teoria da Carteira Ótima para a quantificação de danos causados por má gestão de ativos de recursos garantidores de planos benefícios2.
Fonte: Migalhas, em 14.08.2025