Fundação CEEE tem novo Estatuto

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou as alterações no Estatuto da Fundação CEEE que estavam tramitando na autarquia desde outubro 2018.

Esta versão ainda NÃO CONTEMPLA a criação do nome fantasia Fundação Família Previdência e a redução do número de dirigentes, itens constantes em novas alterações que serão enviadas em breve para a PREVIC.

O documento, aprovado no dia 14 de dezembro, apresenta uma série de ajustes importantes que impactam na governança da entidade.

CONFIRA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

• Data de início dos mandatos para os membros dos órgãos de governança.

• Exigência de certificação dos dirigentes.

• Especifica regra de alternância de mandatos dos membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal.

• Mudanças na nomenclatura da Diretoria Executiva:
     a) de “Presidente” para “Diretor-Presidente”;
     b) de “Diretor de Seguridade” para “Diretor de Previdência”.

• Inclusão de regramento para o Processo Administrativo Disciplinar.

• Inclusão dos comitês como órgãos de assessoramento do processo de gestão.

• Adequações à legislação vigente.

Clique aqui para ler o novo Estatuto da Fundação CEEE.

Fonte: Fundação CEEE, em 18.12.2018.