Fundação Banrisul alerta ATIVOS e ASSISTIDOS que entendimento da Receita Federal pode impactar no cálculo do IRRF
Contribuição extraordinária para previdência fechada não é dedutível do IRPF
Em resposta à dúvida formulada por contribuinte (participante assistido), a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta Cosit nº 354, trazendo novas dificuldades no âmbito tributário para a poupança previdenciária.
A RFB entendeu ser indedutível da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) as contribuições extraordinárias aportadas aos planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar. Sob este aspecto, os auditores fiscais pontuaram, em síntese, que são dedutíveis da base de cálculo do IRPF as contribuições para as EFPC "destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, observado o limite de 12% (doze por cento) do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos".
Cabe salientar que, considerando que a Solução de Consulta Cosit nº 354 está relacionada à indedutibilidade das contribuições extraordinárias, a contribuição normal continuará a ser dedutível da base de cálculo do IRRF.
Diante desse entendimento fiscal e considerando que sobre ele não há prazo de adequação cabendo, pois, seu cumprimento imediato, a Fundação Banrisul informa aos Assistidos vinculados aos planos PB I e Saldado que a implantação desta nova regra ocorrerá neste mês de setembro, repercutindo sobre a folha de benefícios do mesmo período.
No que se refere aos participantes em atividade, a Fundação Banrisul foi informada de que os sistemas de folha de pagamento dos patrocinadores serão ajustados para contemplar o entendimento disposto na solução de consulta Cosit nº 354/2017.
Corroborando a visão da Abrapp, a Fundação Banrisul acredita que as orientações oriundas da RFB serão corrigidas com a fundamentação baseada em premissas e legislação específica da previdência complementar e informa que a Abrapp está envidando todos os esforços para reverter tal entendimento.
Fonte: Fundação Banrisul, em 18.09.2017.