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Fórum em São Paulo discutirá mudanças na lei dos Planos de Saúde

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Na próxima quinta-feira (01/03), acontece o Fórum Alterações nos Planos de Saúde e seus reflexos no Direito do Consumidor. O evento, organizado pela Fundação Procon-SP, será das 10h às 13h, no Auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, em São Paulo (SP).

O objetivo do Fórum é debater as modificações apontadas na Lei de Planos de Saúde, decorrentes de proposta legislativa que tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Os públicos-alvos são consumidores, estudantes, representantes de entidades civis de defesa do consumidor, conselhos profissionais e entidades de classe.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) tem acompanhado e contribuído para as discussões. De acordo com Eurípedes Balsanufo Carvalho, conselheiro e membro da Câmara Técnica de Políticas de Saúde do (Cremesp), a Constituição Federal possibilita a existência da saúde suplementar, mas obriga o estado brasileiro a garantir o direito universal e integral à saúde. "Devemos oferecer à sociedade medicamentos e procedimentos que forem necessários para uma vida de qualidade e segura. Os pacientes devem ditar o que precisam e não os planos de saúde", defende Carvalho.

Programação

O Fórum contará com os expositores Arthur Luis Mendonça Rollo, doutor em Direitos Coletivos e Difusos e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Frederico Borges, coordenador de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange); Miyuki Goto, representando a Associação Médica Brasileira (AMB); Ana Carolina Navarrete, pesquisadora do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

As inscrições são gratuitas e serão emitidos certificados com carga horária aos participantes por e-mail, porém, há limitação no número de vagas. Para garantir sua participação, inscreva-se pelo formulário aqui.

Mais informações pelo telefone (11) 3824-7022/7114, pelo e-mail dri@procon.sp.gov.br ou pelo site da Fundação Procon-SP.

Serviço
Fórum Alteração nos Planos de Saúde e seus reflexos no Direito do Consumidor

Data: 01/03 (quinta-feira)
Horário: das 10h às 13h
Local: Auditório Espaço Cidadania André Franco Montoro
Endereço: Patéo do Colégio, 184, Centro – São Paulo/SP
Informações: (11) 3824-7022/7114 ou dri@procon.sp.gov.br
Inscrições gratuitas

Fonte: Cremesp, em 26.02.2018.