Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios destaca atuação da ANPD e busca trabalho conjunto

Evento realizado em São Paulo (SP) reuniu 28 representantes dos municípios

Foto: Comunicação/Prodam

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou, nesta quarta-feira (02), da terceira edição do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios. O evento é realizado na capital paulista, pelas prefeituras de Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP), com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FPN), entidade que contempla 430 municípios com mais de 80 mil habitantes.

O objetivo do encontro é auxiliar os municípios na adequação à LGPD e nas ações de transparência e de integridade. A medida contribui para o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil, um objetivo estratégico de atuação da ANPD.

O titular da Autoridade destacou os avanços da autarquia na área de fiscalização e algumas entregas importantes, como o Guia Orientativo sobre a Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para Agentes de Pequeno Porte, o Regulamento de Fiscalização e a Norma de Dosimetria e Sanções Administrativas.

Para os participantes, o Fórum é um importante canal institucional de aproximação entre a ANPD e os municípios, tendo em vista a proximidade do titular de dados – o cidadão – cabendo, portanto, uma atuação próxima e conjunta.

Participaram do evento, além do Diretor-Presidente da ANPD, Wagner Rosário, Controlador Geral do Estado de São Paulo; Daniel Falcão, Controlador Geral do Município de São Paulo; Marcela Arruda, Secretária de Gestão do Município de São Paulo; Gustavo Ferenci, Presidente do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios; Thalita Aris, Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Município de São Paulo, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.

Fonte: ANPD, em 03.08.2023.