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FUNCEF abre consulta de interesse de compra de precatórios

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Propostas devem ser encaminhadas até 8 de setembro

iStock.com/Comunicação FUNCEF

A FUNCEF está realizando uma consulta de interesse de aquisição, de forma não vinculante, com o objetivo de prospectar instituições e investidores interessados na cessão de créditos judiciais (precatórios) de sua titularidade, expedidos contra o Estado de Santa Catarina.

Precatórios disponíveis:

Precatório Incontroverso

  • Processo nº 0003092-34.2019.8.24.0500
  • Valor atualizado: R$ 336.229.553,32
  • Ano orçamentário: 2020

Precatório Complementar (remanescente)

  • Processo nº 5010159-97.2025.8.24.0000
  • Valor atualizado: R$ 113.625.234,93
  • Ano orçamentário: 2026

Envio de propostas

As propostas não vinculantes devem ser encaminhadas até 8/9/2025 para o e-mail: gefix@funcef.com.br, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

  • Qualificação completa do proponente;
  • Valor de aquisição proposto;
  • Percentual de deságio estimado;
  • Premissas utilizadas para o cálculo (índice de atualização, taxa de desconto etc.);
  • Condições de pagamento;
  • Prazo de validade da proposta indicativa de 120 dias;
  • Assinatura com reconhecimento de firma ou assinatura digital com certificado ICP-Brasil, pelo(s) representante(s) legal(is).

Análise e deliberação

As propostas recebidas dentro do prazo serão analisadas pelas áreas técnicas da FUNCEF e submetidas à deliberação da alçada competente. Propostas fora do prazo poderão ser desconsideradas, a critério exclusivo da Fundação.

A melhor proposta, após análise técnica, será encaminhada à instância decisória da FUNCEF, que definirá pelo prosseguimento ou não da negociação. O envio da proposta não implica aceitação automática, sendo realizada avaliação abrangente sob os aspectos jurídico, de conformidade, de risco e econômico-financeiro.

A FUNCEF poderá estabelecer contato com os proponentes que apresentarem as melhores condições, para solicitar informações e documentos complementares necessários à continuidade da análise.

Para dúvidas e esclarecimentos, entre em contato com a Gerência de Renda Fixa e Operações Financeiras (GEFIX), pelo e-mail informado acima.

Fonte: Funcef, em 02.09.2025.