FACEAL será incorporada pela Equatorial Previdência

No dia 30/10/2019, a FACEAL requereu a análise e aprovação da PREVIC para transferir o gerenciamento dos seus planos previdenciários para a EQTPREV – Equatorial Energia Fundação de Previdência Complementar. Entretanto, ao analisar o pedido, a PREVIC emitiu parecer manifestando o entendimento de que, uma vez que a FACEAL seria liquidada após a transferência da gestão dos seus planos previdenciários, a Entidade teria que, preliminarmente e antes de autorizada a aludida transferência, retirar o patrocínio aos planos previdenciários.

Analisando as consequências da retirada desse patrocínio e concluindo que o processo de incorporação da FACEAL pela EQTPREV é mais simples que o processo de transferência da gestão dos planos previdenciários, entendeu o patrocinador Equatorial Energia Alagoas, em comum acordo com esta FACEAL e a EQTPREV, por solicitar o cancelamento dos processos de transferência de gerenciamento dos planos, medida necessária para dar encaminhamento a um novo processo, desta vez visando à incorporação da FACEAL pela EQTPREV, e que será protocolado no momento apropriado. A solicitação de cancelamento ocorreu no dia 07/01/2020. 

A decisão do patrocinador foi manifestada por meio da correspondência cujo texto é o seguinte:

"Maceió, 03 de janeiro de 2020.

À

FACEAL - FUNDAÇÃO CEAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA

At. LEONARDO FERRAZ GOMINHO

Av. Fernandes Lima, 3565 - Gruta de Lourdes

57052-405  Maceió -AL

Prezados Senhores,

A patrocinadora EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.272.084/0001-00, com sede na Av. Fernandes Lima, 3349, Farol, 57052-902, Maceió - AL, por seu representante legal infra-assinado, vem por meio desta comunicar sua decisão de cancelar o processo de transferência de gerenciamento do Plano de Benefícios Previdenciários nº 2, CNPB sob o nº 1996.0022-11, e do Plano de Contribuição Definida, CNPB sob o nº 2008.0009-74, em favor da EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência.

Visando um processo mais adequado para absorção dos mencionados Planos de Beneficias, com otimização de recursos também para a extinção da FACEAL, optamos por sugerir a incorporação da FACEAL - FUNDAÇÃO CEAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR pela EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência.

Neste contexto, faz-se oportuno esclarecer que, a incorporação da FACEAL pela EQTPREV não implicará em alteração nos direitos e obrigações firmadas entre a Patrocinadora e os Participantes e Assistidos dos Planos, na forma dos respectivos Regulamentos, tampouco prejuízo na governança.

Assim, à luz do artigo 16 da Instrução Previc nº 5/2018, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o cancelamento do processo de transferência de gerenciamento de Planos de Benefícios, bem como sejam implementadas as medidas concernentes ao processo de incorporação da FACEAL pela EQTPREV, cuja data base sugerimos seja o dia 31 de dezembro de 2019.

Sem mais para o momento, elevamos nossos votos de estima e considerações.

Cordialmente,

Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.

Humberto Soares Filho               Sergio Luiz Pinto de Castro Valinho

                                                                           Diretor-Presidente                                         Diretor ”

Fonte: FACEAL, em 08.01.2020