Estado será obrigado a fornecer tratamento de custo milionário para criança com câncer
Por Evilasio Tenorio
Justiça reconhece que é dever do Estado fornecer a uma criança o tratamento quimioterápico para Neuroblastoma, independentemente do valor envolvido
Em uma decisão marcante, o TJ/PE reiterou o dever legal do Estado em garantir tratamentos de saúde adequados a seus cidadãos, especialmente por meio do SUS. Essa determinação respalda a essência do acesso universal à saúde, consagrado na Constituição Federal, e reforça a responsabilidade do Estado em fornecer cuidados médicos cruciais para todos os indivíduos, independentemente de sua condição financeira.
Neste contexto, a justiça pernambucana foi acionada por uma família que estava em busca de tratamento para uma criança de apenas 5 anos de idade, que se trata de um Neuroblastoma na rede pública de saúde. O tratamento, bastante agressivo mas crucial para salvar a vida da menor, precisa ser feito com a ministração do medicamento Betadinutuximabe (Qarziba).
Fonte: Migalhas, em 04.12.2023