Está aberto o prazo para declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

A declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) deverá ser feita entre 15 de fevereiro e 5 de abril, por pessoas físicas e jurídicas, residentes ou com sede no país, que no último dia de 2018 (31 de dezembro) possuíam ativos no exterior no total de, pelo menos, US$100 mil. Estão sujeitos a multa os declarantes que descumprirem o prazo. Aqueles que detêm no exterior valores a partir de US$100 milhões devem prestar a declaração trimestralmente.

Como nos anos anteriores, o processo declaratório acontece por meio da plataforma do CBE no site do Banco Central (BC). São considerados capitais brasileiros no exterior os bens, os instrumentos financeiros, os imóveis e as disponibilidades em moedas estrangeiras, entre outros ativos.

Em 2018, a plataforma de declarações foi alterada para que pudesse funcionar de forma mais intuitiva. Com as mudanças, que fizeram parte da Agenda BC+, o preenchimento das informações tornou-se mais prático.

A última edição anual da pesquisa CBE, do ano-base de 2017, apurou US$499 bilhões em ativos no exterior. “Esse volume é o resultado da integração da economia brasileira nas cadeias globais dos sistemas produtivo e financeiro”, explica Sandro Fabi, assessor no Departamento de Estatísticas do BC.

Embora a internacionalização da economia brasileira tenha um reflexo importante nos recursos contabilizados pelo CBE, Fabi ressalta que o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instrumento aprovado em 2016, permitiu um acréscimo significativo no montante de CBE declarado. “O número de ativos cresceu em cerca de US$54 bilhões”, afirma.

Camila Maia, também do Departamento de Estatísticas, observa que as informações apuradas por meio das declarações de CBE, além de expressarem a parcela mais relevante dos ativos que integram a posição internacional de investimentos brasileiros no exterior, viabilizam melhores decisões governamentais para a economia do país. “As estatísticas compiladas através da pesquisa são muito importantes para a formulação de políticas macroeconômicas, por subsidiarem a avaliação da vulnerabilidade externa do país”, defende.

Fonte: Banco Central do Brasil, em 22.02.2019.