Especialista da ANPD esclarece papel do Encarregado de Dados e importância da adequação à LGPD

Danielle dos Santos Guimarães deu palestra em evento organizado pela Abranet e PicPay e convidou participantes a darem suas contribuições à Consulta Pública

A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Danielle dos Santos Guimarães, participou, na manhã desta sexta-feira, do evento Café da Manhã entre DPO’s, promovido pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) em parceria com a PicPay, em São Paulo.

A iniciativa, em comemoração aos cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tratou dos desafios a serem enfrentados pelos Encarregados e as tendências de proteção de dados, ambos os temas com foco nas perspectivas e melhores práticas.

Danielle abriu sua apresentação lembrando que, neste momento, está em curso uma consulta pública sobre normas do Encarregando e convidou a todos a darem suas contribuições. Em seguida, definiu quem é o Encarregado, seu papel e atribuições. Discorreu, ainda, sobre sua forma de atuação, que deve pautar-se, entre outras linhas de ação, pelo fomento às boas práticas e à cultura da privacidade de dados, “sempre com foco no titular e à observância dos princípios estabelecidos pela LGPD”, concluiu.

Segundo ela, é importante ter em mente que o objetivo da Lei é Proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.​ Ela disse, ainda, que a ANPD é uma “autoridade”, não uma agência e que não regula um setor específico, mas todos os setores, no que diz respeito à proteção de dados. Enfatizou, porém, que seu papel não é o de restringir direitos, mas o de assegurar que o direito fundamental do titular seja respeitado.

Outro aspecto abordado pela servidora, foi a necessidade de as organizações adequarem-se à LGPD. Segundo ela, a iniciativa deve ser precedida por uma etapa preparatória, que inclui estudo da legislação, levantamento bibliográfico e mapeamento das experiências e lições aprendidas.

“Todo esse processo deve prever capacitação, avaliação da realidade organizacional, elaboração de documentos de conformidade e implementação. Por fim, deve ser implantado protocolo de monitoramento e reavaliação contínuos”, detalhou, acrescentando que não se controla aquilo que não se conhece.

A especialista destacou, também que a adequação é um processo contínuo, pois o mundo e as empresas estão sempre em transformação. Por isso, a necessidade de monitorar permanentemente todos os setores, aspectos e etapas desse processo, a fim de manter-se sempre atualizado com a realidade do mercado, com as exigências da legislação e com as expectativas da sociedade. “A adequação à LGPD é um processo de desenvolvimento e de autoconhecimento muito rico, é uma oportunidade para a organização reavaliar seu desempenho e conhecer a fundo seus processos de trabalho”, destacou.

A Associação Brasileira de Internet – ABRANET, é uma entidade de classe que representa mais de 400 empresas de tecnologia da informação que prestam diversos serviços por meio da internet. A PicPay é uma empresa que presta serviços financeiros para pessoas físicas e jurídicas, com uma base de cerce de 34 milhões de usuários.

Fonte: ANPD, em 17.11.2023.