Esclarecimentos sobre o Infraprev e a NAV Brasil

Desde a publicação da Medida Provisória 865, de 20/12/2018, que dispõe sobre a criação da empresa NAV Brasil (Serviços de Navegação Aérea S/A), alguns participantes têm entrado em contanto com o Infraprev para esclarecer dúvidas relacionadas à manutenção do plano de previdência complementar, em caso de transferência da Infraero para a nova empresa.

A Diretoria Executiva do Infraprev está acompanhando o assunto de perto. Porém, o processo ainda está em fase inicial, porque a medida provisória precisa ser transformada em lei para a NAV Brasil ser efetivamente constituída e, ainda, podendo o conteúdo sofrer alterações.

Fonte: INFRAPREV, em 18.02.2019.