Entrevista: A certificação dos dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social

Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o Secretário de Previdência Narlon Gutierre Nogueira, explica as características do programa Pró-Gestão e as recentes exigências de certificação para os dirigentes e membros de conselhos e comitês dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A Secretaria de Previdência e o Ministério da Economia também têm subida a régua para a qualificação dos dirigentes do segmento de regimes próprios. Com a larga experiência e integridade na certificação de dirigentes e profissionais de entidades fechadas (EFPC), o ICSS está se apresentando também como instituição certificadora do pessoal dos RPPS.

Já havíamos publicado a primeira parte da entrevista com Narlon Gutierre no último dia 17 julho, quando o Secretário abordou os avanços e desafios da Previdência Complementar dos Servidores Públicos (leia aqui). Agora, o Blog publica a segunda parte da entirevista. Confira a seguir:

Blog Abrapp em Foco - Explique o programa Pró-Gestão e seus objetivos para os RPPS?

Narlon Gutierre - O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015 tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade, por meio de três dimensões, que representam os pilares sobre os quais a modernização da gestão se sustentará: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária.

Abrapp em Foco - E quais ações devem ser implementadas pelos RPPS?

Narlon - As três dimensões do Pró-Gestão RPPS são compostas de 24 ações a serem cumpridas pelos RPPS, dentre elas, algumas estão voltadas diretamente para a capacitação e profissional dos dirigentes, dos membros do conselho deliberativo, do conselho fiscal, gestor de recursos e membros dos comitês de investimentos, os quais deverão comprovar certificações individuais de qualificação para atuação nas áreas dos RPPS de maior risco, tais como benefícios, investimentos e gestão atuarial, de modo sejam cumpridas ações para obtenção da certificação institucional do Pró-Gestão.

Abrapp em Foco - Quais os dirigentes que deverão ser certificados?

Narlon - Os RPPS que participarem do Pró-Gestão deverão promover a capacitação e certificação dos gestores e servidores das áreas de risco; estrutura de controle interno; Diretoria Executiva; Conselho Fiscal; Conselho Deliberativo, além de promover a educação previdenciária.

Abrapp em Foco - Explique outras recentes exigências de certificação dos dirigentes dos RPPS?

Narlon - Resultado de interação com as EFPC, tendo como parâmetros as diretrizes traçadas na Instrução Previc/2019, a SRPPS e a SPREV, seguindo as exigências já adotadas para os profissionais que atuam nas entidades fechadas, publicou a Portaria SEPRT nº 9.907/2020, com a regulamentação do artigo 8º-B, da Lei nº 9.717/1998, estabelecendo os requisitos mínimos para nomeação ou permanência dos dirigentes da unidade gestora, dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do responsável pela aplicação dos recursos dos RPPS. Gostaria de destacar a exigência de certificação profissional específica para todos que ocupam os cargos estratégicos de governança das unidades gestoras dos RPPS. Isso vale para dirigentes da unidade gestora do RPPS, membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos e do gestor de recursos, com exigência a partir de 1º de janeiro de 2021, como critério para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.

Abrapp em Foco - Como será a habilitação das entidades certificadoras?

Narlon - Cabe à Comissão da Pró-Gestão RPPS, na forma disposta no art. 8º da Portaria SEPRT nº 9.907/2020, realizar a habilitação das entidades certificadoras e dos correspondentes certificados dos dirigentes da unidade gestora do RPPS, dos membros do conselho deliberativo, dos membros do conselho fiscal e do gestor de recursos e membros do comitê de investimentos, cujos trabalhos estão em andamento, com a perspectiva de implantação a partir de janeiro de 2021.

Abrapp em Foco - Como vê a possibilidade do ICSS atuar como certificadora para os dirigentes dos RPPS?

Narlon - Nesse sentido, o ICSS já manifestou seu interesse em atuar com entidade certificadora para os profissionais dos RPPS, inclusive já realizada uma reunião inicial com a Comissão do Pró-Gestão RPPS no último dia 20 de maio, quando a entidade certificadora realizou a apresentação do exame de qualificação profissional elaborado pela empresa, moldada para aplicação às entidades fechadas de previdência complementar.

Fonte: Abrapp em Foco, em 04.08.2020