Entidades lançam curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP (CEDIS/IDP) e Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS/Rio) farão um curso presencial sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nos dias 29 e 30 de agosto na sede de São Paulo do Instituto de Direito Público (IDP).

O curso pretende fornecer um panorama sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD), compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação: fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, criação de perfis e decisões automatizadas, responsabilidade dos agentes, aspectos internacionais, segurança da informação e privacy by design, bem como mecanismos sancionatórios.

Serão também abordados os pontos de contato da LGPD com a legislação pertinente, como o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo, além das hipóteses de aplicação do Regulamento europeu de proteção de dados (GDPR).

O lançamento do curso será feito conjuntamente com uma mesa de debates aberta ao público sobre os desafios para a implementação da LGPD, no dia 28 de agosto às 19h. A coordenação é de Laura Schertel Mendes.

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Fonte: Revista Consultor Jurídico, em 25.08.2018.