Entenda o sistema “nocional” ou de “contas virtuais”

Em matéria publicada pelo Acontece, na edição de 21 de janeiro, especialistas explicaram e avaliaram o modelo nocional. Também conhecido pela sigla NDC, que significa Notional Defined Contribution, o sistema é utilizado em países nórdicos como a Suécia e a Noruega. “O sistema nocional utiliza o mecanismo escritural, pois os recursos não são depositados de fato nas contas individuais. São registrados os direitos das contribuições como se fossem de capitalização, mas os recursos arrecadados continuam financiando o pagamento das aposentadorias”, explica Antônio Gazzoni, Diretor Institucional da Mercer.

“Na prática as novas gerações continuam financiando os atuais aposentados e pensionistas”, diz Gazzoni. A vantagem é que os custos de transição são diluídos ao longo do tempo. Para as novas gerações, porém, os benefícios não são definidos, pois a remuneração das contas virtuais não é realizada por taxas de juros ou rendimentos de ativos de mercado.

A remuneração das contas é calculada com base em índices atrelados ao crescimento do PIB do país, da arrecadação e da demografia. “No sistema de contas virtuais, o benefício pode ser aumentado ou reduzido dependendo de fatores de crescimento da economia e da arrecadação”, explica Edson Jardim, atuário e responsável pela área atuarial da Luz Soluções Financeiras. Para ele, não existe mágica nas soluções para cobrir os custos de transição. “O modelo nocional pode resolver o custo da transição no curto prazo, mas transfere o problema para as futuras gerações, que terão risco alto de redução dos benefícios”, prevê.

Representante do governo - O secretário de Previdência Social do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, informou que, pela proposta do governo, será assegurado o pagamento de, ao menos, um salário mínimo para quem optar pelo modelo de capitalização, segundo matéria do G1. Segundo Rolim, o trabalhador poderá escolher, entre as instituições autorizadas, como os seus recursos seriam aplicados. "As pessoas vão poder decidir quem vai gerir a sua conta. As contas virtuais serão administradas pelo próprio Estado. Sobre os recursos do trabalhador, será aplicada uma taxa de juros (assegurada pelo Tesouro Nacional).

Fonte: Acontece Abrapp, em 21.02.2019.