Discussões sobre poder do CFM e primeira consulta travam votação de PL sobre Telemedicina
Por Karla Gamba
Os dois pontos estão dividindo s parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família e entidades médicas
Com a previsão inicial de ser apresentado no último mês de agosto, o relatório final do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) no Projeto de Lei 1998/2020, que trata da prática da Telemedicina após a pandemia, vem sofrendo sucessivos atrasos em função de dois pontos principais de divergência. Conforme o JOTA apurou, um deles é sobre se o Conselho Federal de Medicina (CFM) deverá ou não regulamentar a lei e o outro é sobre se a primeira consulta entre paciente e médico terá de ser presencial ou não.
Os dois pontos estão mobilizando e dividindo tanto os parlamentares que participam da frente da Saúde e da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) — onde tramita o projeto — quanto entidades médicas. O relator do projeto e o próprio presidente da CSSF, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), defendem que o CFM tenha poder para regulamentar a lei. A proposta de texto final do PL, em um dos artigos, seria que o Conselho de Medicina “deverá” normatizar a legislação. Com isso, a entidade, que já pode editar resoluções e atos normativos com caráter infralegal, passaria a ter maior poder.
Fonte: JOTA, em 20.10.2021