Diretora da ANDP participa da Data Governance School, na FGV Rio

Miriam Wimmer tratou da evolução da legislação brasileira desde a Constituição de 88 e do papel da ANPD na regulamentação da inteligência artificial

Miriam Wimmer fala a participantes do curso sobre a LGPD. Foto: Divulgação / FGV

A Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer participou, na tarde desta quarta-feira (17), do Data Governance School LatAm, promovido pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. O programa tem o objetivo de compartilhar as melhores práticas de governança de dados pessoais entre gestores e demais atores sociais envolvidos com o tema na América Latina.

A servidora apresentou o contexto histórico da evolução da proteção de dados no Brasil até o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a criação da ANPD. Destacou o papel da autoridade como elemento central dos atores envolvidos com o tema e, principalmente, como intérprete da legislação.

Em relação ao texto legal, destacou os princípios mais importantes, como finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilidade; e os principais direitos do titular, entre eles, acesso a correção, portabilidade, revisão de decisões automatizadas, entre outros. “Em 1988, com a entrada e vigor da Constituição, tínhamos, leis esparsas que, aqui e ali, tratavam da proteção de dados; hoje, além da Carta Magna e das diversas legislações, temos uma lei geral e uma autoridade central, tudo isso formando um ecossistema normativo coerente, no qual a proteção de dados é um direito fundamental”, comemorou.

A especialista defendeu o papel da Autoridade como interlocutora central das demais agências no que diz respeito à regulamentação da inteligência artificial, pois “os sistemas de IA são baseados em bancos de dados que fazem uso, também, de dados pessoais e a ANPD atua de modo transversal em toda a economia", argumentou.

Participam do evento, além da diretora da ANPD, representantes do Uruguai, Argentina, Colômbia, entre outros países da América Latina.

Fonte: ANPD, em 19.04.2024.