Diretora Miriam Wimmer finaliza seu mandato na ANPD

Nos dois anos de mandato, a Diretora contribuiu em diversas discussões e na elaboração de regulamentos, guias e decisões tomadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Em 06 de novembro de 2022, encerrou-se o mandato fixo de 2 anos da Diretora Miriam Wimmer. Miriam é Doutora em Comunicação pela UnB, Mestre em Direito Público e graduada em Direito pela UERJ, além disso é certificada como especialista em proteção de dados pessoais (Europa) pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E).  

Durante seu mandato, Miriam foi vencedora do Prêmio Protagonista Brasil, País Digital (2021), pelas ações de impacto social em temas voltados à transformação digital e inclusiva do país e listada no Women in Data 2022, do Global Data Review, entre as 46 profissionais de maior destaque em legislação, regulação e tecnologia no mundo. Além disso, foi Integrante da Comissão de Juristas do Senado para elaboração de minuta de projeto de lei sobre Inteligência Artificial. 

"Miriam contribuiu imensamente com a Autoridade nesses 2 anos. Com carisma e tranquilidade exerceu o cargo de Diretora da ANPD com maestria, competência, comprometimento e extremo conhecimento sobre proteção de dados pessoais. Temos muito a agradecer a esta excepcional profissional que muito agregou para o crescimento da Autoridade”, destacou o Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves

Também foi relatora de processos relevantes submetidos ao Conselho Diretor da ANPD, a exemplo da Portaria de Regulamentação (Portaria nº 16/2021), do Regulamento do Processo de Fiscalização (Resolução nº 1/2021), do Regulamento de Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (Resolução nº 2/2022), da proposta de Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, recentemente submetida à consulta pública, e do Guia Orientativo de Cookies, publicado no mês de outubro. 

Além disso, representou a ANPD em diversos eventos e conferências nacionais e internacionais, como, por exemplo, o Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, e o Global Privacy Assembly, evento realizado em outubro deste ano, que reuniu autoridades de proteção de dados pessoais de todo o mundo. 

O cargo da Diretora Miriam estará vago até a indicação do Presidente da República para substituição ou para recondução da Diretora, que nesse último caso, será submetida novamente a sabatina no Senado Federal.  

Conselho Diretor 

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composto por 4 Diretores do Conselho Diretor e um Diretor-Presidente.   

Os mandatos dos membros do Conselho Diretor não são coincidentes, de modo que, sempre que possível, a cada ano, ocorra o término de um mandato e uma consequente nova indicação.     

O Diretor-Presidente tem mandato fixo de 6 anos e os demais Diretores possuem mandatos de 5, 4, 3 e 2 anos. A partir do segundo mandato, os Diretores do Conselho Diretor passam a contar todos com mandatos de 4 anos, conforme disposição da LGPD.  

Além disso, os membros do Conselho Diretor devem ser indicados pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, por meio de sabatina. Os membros do Conselho Diretor são escolhidos dentre brasileiros, natos ou naturalizados, e desde que possuam reputação ilibada e notório conhecimento no campo de sua especialidade. 

Fonte: ANPD, em 09.11.2022