Diretor Presidente da Abrapp abordou temas prioritários da Previdência Complementar de 2022 em podcast da Ancep

Por Alexandre Sammogini

Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp, participou de gravação de podcast da Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (Ancep), em que falou sobre os principais temas e pautas do setor e da atuação da Abrapp e de suas associadas para 2022. A seguir leia os principais trechos da gravação:

Parceria Abrapp e Ancep

Gostaria de enaltecer essa parceria entre as entidades representantes da sociedade civil, Abrapp e Ancep, que de braços dados vêm buscando pautar os grandes temas do nosso segmento. Temos aí um momento virtuoso do nosso setor, retomamos o crescimento com os planos família, com os fundos instituídos, com a previdência complementar do servidor público, e agora no exercício de 2022 temos uma agenda repleta de desafios, como vem ocorrendo ao longo dos últimos anos.

CNPJ por Plano

Temos um tema fundamental, já maduro no nosso segmento, que é o CNPJ. É um tema fundamental para o aperfeiçoamento, para o desenvolvimento e para segurança jurídica do nosso segmento. Temos a expectativa que ao final desse primeiro semestre de 2022 tenhamos uma IN [Instrução Normativa] já estabelecendo os critérios de implementação do CNPJ.

Flexibilização das regras do Plano de Gestão Administrativa

Sabemos a importância de flexibilizar o PGA, as entidades precisam dessa flexibilização para ter musculatura. O PGA será fundamental para permitir uma competição justa, essa competição que se estabelece no nosso segmento, em especial nesse movimento de crescimento da implementação da previdência complementar do servidor público em mais de 5 mil entes federativos. Temos também na pauta a implementação e desenvolvimento do plano instituído corporativo. É uma grande ideia que a gente acha que vai revolucionar, vai permitir a continuidade do crescimento do nosso sistema.

Aperfeiçoamentos regulatórios

Vamos debater a Resolução CNPC n. 30/2018, que envolve o equacionamento de déficit. Vamos também continuar debatendo alterações que envolvem a Resolução CMN n. 4661/2018. Sabemos a necessidade de diversificação dos nossos investimentos, que nossos gestores tenham alternativas, então a busca de ampliar os limites de aplicação no exterior, além disso a questão do estoque mobiliário, são temas fundamentais que já estão na pauta do Conselho Monetário Nacional. E nossa expectativa é que também neste primeiro semestre, esse tema esteja sendo enfrentado naquele colegiado.

Acordo OFND

A gente também vem discutindo a operacionalização do acordo, daquela questão que envolve as OFNDs, uma briga judicial já antiga de quase 100 entidades. Depois de mais de 30 anos, a gente nota que existe uma grande possibilidade de uma composição com a União de um pagamento dos créditos dessas obrigações, desses títulos. Então nós estamos muito otimistas que o mais rápido possível a gente possa celebrar esse acordo, que as entidades possam recuperar esse crédito que elas estão discutindo judicialmente.

Harmonização de regras

Outro tema fundamental na nossa agenda de 2022 envolve o projeto de lei e a busca da harmonização entre as entidades abertas e as entidades fechadas, algo que a gente já vem há muito discutindo. A Abrapp fez várias sugestões, conseguimos contemplar nesse PL inúmeros temas, bandeiras antigas do sistema, bandeiras de aperfeiçoamento, essa concorrência que se abre no ambiente da previdência complementar do servidor público. Essa harmonização é fundamental para que tenhamos uma concorrência equilibrada e justa entre os dois segmentos.

Acompanhamento de temas na Justiça

Também temos dois temas que estão sendo enfrentados nos poderes judiciais, que a gente espera buscar uma solução ao longo de 2022. O primeiro envolve a indevida fiscalização do Tribunal de Contas sobre as EFPC. A gente tem a expectativa de que o mais rápido possível possa ser definido pelo Ministro [Ricardo] Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que vem acompanhando o mandado de segurança impetrado pelo sistema. O segundo tema que vem sendo enfrentado no poder judiciário é a troca de indexadores. Temos essa discussão que envolve esse tema fundamental no equilíbrio dos planos.

Clique aqui para acessar o podcast da Ancep.

Fonte: Abrapp em Foco, em 17.02.2022.