Direito à Saúde: NatJus registra aumento de mais de 60% de consultas nos primeiros oito meses de 2025

O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu 1.061 solicitações de magistradas e magistrados para auxiliar em decisões relacionadas a matérias de saúde nos primeiros oito meses de 2025. O número representa um crescimento de 64% em relação ao registrado durante todo o ano de 2024, quando ocorreram 647 pedidos.

A juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Pública, costuma solicitar o apoio do NatJus e considera que isso tem “impactado positivamente a prestação jurisdicional”.

“A demanda por decisões judiciais em matéria de saúde é crescente e complexa, exigindo um conhecimento especializado que muitas vezes extrapola a formação jurídica. Nesse contexto, os pareceres técnicos elaborados pelos profissionais do NatJus são ferramentas indispensáveis. Eles oferecem uma análise aprofundada e baseada em evidência científica sobre a necessidade, eficácia e adequação de medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos. Essa análise minuciosa não apenas confere maior segurança e confiabilidade às nossas decisões, mas também garante que elas sejam justas, coerentes e tecnicamente embasadas, seja para o deferimento ou indeferimento das solicitações”, acrescenta a magistrada.

Quem também utiliza o serviço com frequência é a juíza Gabriela Carvalho Azzi, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé, que fala da importância das notas para o julgamento dos processos. “São essenciais, porque é através delas que a gente consegue fazer uma decisão com embasamento científico, que é inclusive uma orientação do Conselho Nacional de Justiça”. Além disso, a magistrada e a equipe costumam consultar o banco de dados do NatJus “até porque existem casos que são repetitivos, então muitas vezes já existe uma nota técnica elaborada e, eventualmente, se aquele medicamento pode ser substituído por outro que já é fornecido pelo SUS [Sistema Único de Saúde], então é uma orientação, antes de conceder ou não uma medida liminar, verificar as notas técnicas do NatJus. Depois, não tendo ou não sendo possível se enquadrar no nosso caso específico, a gente faz uma solicitação”.

Desde julho deste ano, todas as demandas de magistradas e magistrados do TJCE são feitas exclusivamente por meio da plataforma e-NatJus, disponível AQUI.

COMO FUNCIONA

O trabalho do NatJus é fruto de termo de cooperação técnica firmado entre o Poder Judiciário cearense, o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e o Ministério da Saúde, por meio do Hospital Universitário Walter Cantídio e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A iniciativa amplia o auxílio ao direito à saúde ao permitir a qualificação técnica do ponto de vista médico e farmacêutico.

“O aumento na judicialização do direito à saúde e a limitação de recursos materiais para atendê-lo exige a adoção de critérios objetivos na análise dos pedidos. Nesse sentido, a nota técnica do NatJus analisa a evidência científica e o impacto econômico das provas dos autos, em um curto intervalo de tempo, o que a torna ferramenta útil, especialmente na análise de laudos médicos”, destaca o juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário e do Comitê Estadual de Saúde.

O coordenador médico do NatJus, Eliseu Becco, salienta que o Núcleo “possui reconhecimento nacional em suas realizações, concretizando as expectativas de auxílio ao Poder Judiciário que se encontram nas origens de sua existência. Com suas atividades, o Núcleo estadual se destaca na promoção de conhecimento que se transforma em ferramenta de extrema utilidade na tomada de decisão dos magistrados, embasando e promovendo justiça”.

Ainda segundo o coordenador, esse marco de produtividade evidencia “o comprometimento de todos os seus integrantes com a missão de elaborar avaliações sólidas com base em evidências robustas e boas práticas assistenciais. Dessa forma, celebramos as atividades do NatJus ao mesmo tempo em que voltamos os interesses de suas ações para expansão de suas atividades no empenho de novos desafios com promoção de saúde e justiça, contribuindo em suas diversas expressões na sociedade”.

Desde a criação, o Núcleo vem apresentando um aumento considerável no número total de solicitações por pareceres técnicos. No primeiro ano de atuação, em 2017, foram 77 notas, depois subiu para 129, em 2018, e 161, no ano de 2019. Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, houve uma pequena redução, com 155 consultas. A quantidade voltou a crescer em 2021, passando para 226. Em 2022, 382 pedidos foram registrados. Já no ano de 2023, o Nat-Jus contabilizou 545 pareceres. Ao todo, o Núcleo soma 3.383 notas produzidas.

Fonte: TJCE, em 05.09.2025