Deliberações da 625ª Reunião da Diretoria Colegiada
Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada na segunda-feira, 14/7
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta segunda-feira, 14/7, a 625ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Carla Soares (diretora-presidente interina, diretora de Gestão e de Normas e Habilitação dos Produtos interina), e dos diretores Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes. O diretor Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) não participou por estar em período de férias.
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da ANS no YouTube. Acesse o vídeo com o conteúdo na íntegra ou confira abaixo a minutagem em que cada item foi abordado.
00:02:28 – Início
00:03:12 – ITEM 1 PRESI – Aprovação das minutas das atas da 624ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 23/06/2025, e da 8ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 26/06/2025. ITEM APROVADO.
00:07:26 – ITEM 2 DIGES – Apreciação da proposta de Resolução Administrativa que disciplina a Tomada de Contas Especial – atendimento à Auditoria Interna da ANS. A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo, devidamente formalizado, para apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à administração federal e que traz fortalecimento dos controles internos e transparência. ITEM APRECIADO.
00:16:52 – ITEM 3 DIPRO – Apreciação da proposta de ato normativo que trata da alienação da carteira de beneficiários das operadoras de planos privados de assistência à saúde. Item será revisitado pelas equipes técnicas da DIPRO, DIFIS, DIOPE e DIDES. ITEM RETIRADO DE PAUTA.
00:19:26 – ITEM 4 DIPRO – Aprovação dos percentuais de reajuste das operadoras signatárias dos Termos de Compromisso, referente aos planos de saúde anteriores à Lei 9656/98 ou que não foram adaptados a esta. ITEM APROVADO.
00:27:00 – ITEM 5 DIOPE – Aprovação da proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 574/2022, que dispõe sobre os critérios de constituição de provisões técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. ITEM APROVADO.
00:36:56 – ITEM 6 EXTRAPAUTA DIPRO – Aprovação de proposta referente ao projeto de reformulação da Política de Preços e Reajustes dos planos de saúde privados (Agenda Regulatória 2023-2025). Em cumprimento de decisão judicial proferida em 12/5/2025, para que a ANS providencie uma análise de impacto regulatório e nova consulta pública por 90 dias. Vale ressaltar que não há novos ou diferentes elementos dos já aprovados, trata-se apenas da unificação dos documentos e uma nova oportunidade para que a sociedade possa contribuir com o normativo. ITEM APRECIADO E APROVADO.
BLOCÃO – Foram pautados 136 processos, sendo todos aprovados.
Fonte: ANS, em 14.07.2025.