SCPREV - Decreto regulamenta pagamento do BEP a servidores do Executivo

O Governo do Estado publicou na última sexta-feira, 6 de outubro, o Decreto nº 296/2023, que regulamenta e estabelece o cronograma de pagamento do Benefício Especial (BEP) aos servidores do Executivo que aderiram de forma patrocinada ao Regime de Previdência Complementar (RPC/SC).

De acordo com a nova regra, o primeiro grupo que começará a receber o BEP inclui os servidores que entraram para SCPREV até dezembro de 2021. Faltam apenas alguns detalhes operacionais para o pagamento ser iniciado.

Adesões concretizadas de janeiro de 2022 a 29 de setembro de 2023 terão o início do pagamento até 30 de setembro de 2024. Em todos os casos, o repasse será feito em 60 parcelas mensais.

Para o Diretor-Presidente da SCPREV, Célio Peres, o decreto com o cronograma traz tranquilidade para todos os envolvidos na operação. “O servidor saberá quando terá início o pagamento e o Estado poderá planejar com mais clareza a programação financeira do Tesouro”, avalia.

Fonte: SCPREV, em 10.10.2023.