Debate aborda aplicabilidade de leis sobre reconstrução de mama

Hoje, três leis garantem a reconstrução mamária para mulheres que perderam os seios em razão do câncer

Mulheres atendidas pelas redes pública e privada têm direito à reconstrução da mama

A comissão especial criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, em conjunto com as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família e com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promovem debate nesta quinta-feira (28) sobre a aplicabilidade das leis que garantem reconstrução mamária em casos de câncer.

Atualmente, três leis garantem a reconstrução mamária para mulheres que perderam os seios em razão do câncer: a Lei 10.223/2001, que trata da obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora por planos e seguros privados de assistência à saúde; a Lei 12.802/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS); e a Lei 13.770/2018, que alterou as leis 9.656/1998 e 9.797/1999.

O evento integra a programação do Outubro Rosa, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelas deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) , Carmen Zanotto (Cidadania-SC) , Dra. Soraya Manato (PSL-ES) , Silvia Cristina (PDT-RO) e Elcione Barbalho (MDB-PA) e pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

Foram convidados:
-  um representante do Ministério da Saúde;
-  o chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Conceição (RS), José Pedrini;-  a representante do Instituto Recomeçar, Joana Jeker;
-  a paciente oncológica Maria Fernanda; e
- a mastologista e coordenadora do Programa Ame-se da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas, Francisca Beltrão da Matta.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 5. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias, em 27.10.2021