Curso Intensivo de Direito da Saúde Suplementar

Data: 2 e 3 de junho
Horário: 9h00 às 18h00

Este curso proporcionará aos seus participantes conhecimentos a respeito da contratualização da rede credenciada, bem como as repercusões decorrentes de eventuais descredenciamentos para as operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e beneficiários.

Público-alvo

Dirigentes, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade.

Objetivos

O curso consistirá de aulas expositivas, oferecendo aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis nºs 9.656/98 e 9.961/99, as resoluções do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS, a forma de defesa das operadoras, a jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto. Além do aspecto teórico, será dada ênfase às questões práticas.

Palestrante: Drº José Luiz Toro

Informações: (11) 3289-0855

Fonte: Unidas/AssPreviSite, em 31.05.2016.