Cremesp repudia sugestão descabida de ampliar Revalida para que enfermeiros exerçam a Medicina

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) repudia veementemente a “sugestão” de ampliar a aplicação do Revalida a enfermeiros com mais de 10 anos de experiência em atenção primária, permitindo que os aprovados possam exercer a Medicina. A descabida proposta foi apresentada pelo advogado e membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, Edson Pistori, um dos convidados a compor a mesa da Audiência Pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.165/2023 – que retoma o Programa Mais Médicos –, realizada em 23 de maio no Senado Federal.

“A proposição é um afronta à comunidade médico-científica e à conjuntura que abrange a formação acadêmica e o exercício da Medicina no Brasil”, declarou a presidente do Cremesp, Irene Abramovich. “A Medicina deve ser tratada com seriedade, considerando que o alvo de sua atenção é a saúde das pessoas, e todos os riscos embutidos nesse ato”, enfatizou. “Médicos e enfermeiros têm formações e atribuições específicas, baseadas em conhecimentos e competências estabelecidas para a adequada assistência à saúde da sociedade. Mesmo um enfermeiro com 50 anos de profissão não poderia exercer a Medicina, visto que são expertises distintas”, completou Abramovich. 

“A disparatada ideia é um desserviço à Medicina e à saúde da população, que agravaria o já suficientemente sério problema que a formação médica enfrenta na atualidade, relacionado à abertura indiscriminada de cursos e novas vagas em faculdades de qualidade duvidosa”, concluiu a presidente.

O Cremesp reitera também sua posição favorável à aplicação do Revalida a todos os formados em Medicina no exterior, incluindo aqueles que já prestam serviços ao Programa Mais Médicos. O Conselho já se posicionou publicamente sobre essa questão em diversas ocasiões, assim como em relação à abertura, sem nenhum critério, de faculdades e vagas em cursos médicos, que não contam com infraestrutura e corpo docente necessários à formação médica.    

Além disso, cabe ressaltar que o Revalida trata-se de um exame teórico, que não capacitará nenhum profissional a exercer a Medicina — que não se limita à teoria, muito pelo contrário. Sendo, portanto, uma sugestão completamente incongruente.    
Os poderes públicos constituídos devem tratar os médicos e os pacientes com o respeito que merecem.

Fonte: Cremesp, em 25.05.2023