Cremesp pede a revogação imediata do decreto sobre a CNRM

Libertar a Medicina de todos os ataques sempre foi uma atividade concorrente do Cremesp junto às demais atribuições autárquicas legalmente delegadas. Do médico recém-formado que entra em campo na busca de colocação; do médico especialista que busca valorização do título de especialista; da comunidade médica que arde diante da desenfreada abertura de escolas médicas; do médico residente que trabalha como se fosse o último dia para sobreviver em homenagem ao padrão ouro instituído pela residência médica no Brasil; por toda Medicina que entra em status de alerta.

Como se já não bastasse a formação médica deficiente decorrente de política que promove a abertura desenfreada de escolas médicas, nesta semana, o Governo Federal publicou o Decreto 11.999 que reduz a representatividade médica na Comissão Nacional de Residência Médica. Esse decreto assombra novamente a comunidade médica. Decretos como este, draconianos e sorrateiros, têm o DNA de outrora a exemplo do Decreto 8497/14 que criava à época o Mais Especialistas, decreto esse que mobilizou um dos maiores protestos das instituições médicas no Congresso Nacional e foi revogado!

Deve-se ainda acrescentar neste cenário de desqualificação da profissão a MP 621/13 que criou o Programa Mais Médicos e que suprimiu de modo brutal a emissão do CRM aos médicos pelos Conselhos Regionais de Medicina e passou a ser emitido pelo Ministério da Saúde.

A edição do decreto que altera em seu conteúdo o formato de composição a ponto de tornar impossível qualquer decisão que não seja do interesse do Governo Federal, é um mecanismo que não pode ser aceito pela comunidade médica que deve manter a sua independência por meio do conhecimento científico a fim de nortear a estabilidade e a condução dos programas de residência médica. Deve ser revogado!!!

O Cremesp entende que a residência médica entra agora em momento de diligência ante o decreto publicado, mas no que depender desta instituição a residência médica será objeto de pauta constante para que o decreto seja revogado.

O Conselho não hesitará em judicializar, envolver parlamentares e incentivar muito ativismo para que, assim como a defesa do Ato Médico, das Prerrogativas médicas, da abertura desenfreada de escolas médicas e a busca pela carreira do médico, o padrão ouro da residência médica seja mantido e não usado como ferramenta de interesses políticos que não valorizam toda uma gloriosa cadeia de formação.

Fonte: Cremesp, em 19.04.2024