Cremesp participa da III Conferência Nacional de Ética Médica
A III Conferência Nacional de Ética Médica (III CONEM), realizada nestas terça e quarta-feira (14 e 15/08), em Brasília, marca o encerramento do processo de revisão do Código de Ética Médica (CEM), que teve início em 2016. Participaram da fase final de edição do documento conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais Conselhos Regionais (CRMs), especialistas e representantes das Associações Médica Brasileira, Brasileira de Educação Médica e Nacional dos Médicos Residentes, além da Academia Nacional de Medicina, que deliberaram em votação eletrônica a redação final dos textos que serão incorporados ao CEM.
Nesta quarta-feira (15/08), aconteceu a plenária que discutiu e analisou a deliberação dos trabalhos. O evento foi encerrado, após a votação de todos os textos e apresentação do relatório final.
As principais mudanças estão relacionadas à responsabilidade profissional, direitos humanos, relação com pacientes e familiares, remuneração profissional, sigilo profissional, inclusive no que tange o atendimento a paciente criança ou adolescente, publicidade médica, documentos médicos, ensino e pesquisa.
O processo de revisão do CEM acontece desde 1º de julho de 2016. Mais de 1.400 propostas foram enviadas ao CFM por meio do hotsite www.rcem.cfm.org.br. As sugestões, que puderam indicar alteração, inclusão ou exclusão de texto do código em vigor, foram analisadas pelas comissões regionais dos CRMs e pela Comissão Nacional do CFM.
Antes de serem submetidas à Comissão Nacional, as propostas de reformulação da edição, instituída pela Resolução CFM nº 1.931/09, em vigor desde 13 de abril de 2010, foram avaliadas pelas Comissões Estaduais de Revisão – conforme local de registro do autor.
"Estamos, aqui, para exercer todos os esforços na construção de um Código de Ética que seja coerente em todos os seus artigos", destacou o presidente do CFM, Carlos Vital, durante a abertura dos trabalhos. Carlos Vital ressaltou que rever a principal norma de conduta dos médicos atende a uma necessidade natural e permanente. “Os avanços inerentes à evolução tecnológica e científica da Medicina demandam uma reformulação orgânica deste documento", observou.
Na terça-feira (14/08), após a solenidade de abertura, aconteceu a palestra Ética Médica: Princípios e Virtudes, ministrada por Aníbal Gil Lopes. Em seguida, foi iniciada a apresentação da dinâmica dos trabalhos de grupo e, no final do primeiro dia, uma plenária para discutir e analisar a deliberação dos trabalhos, que puderam aprovar, rejeitar ou alterar as propostas de atualização.
Os grupos de trabalho contaram com a contribuição do corregedor do Cremesp, Krikor Boyaciyan, dos conselheiros Nívio Lemos Moreira Júnior e Adamo Lui Netto e do superintendente jurídico do Cremesp, Osvaldo Pires Simonelli. “A revisão do CEM é necessária para garantir, cada vez mais, a boa prática da Medicina e a segurança do paciente, auxiliando os médicos brasileiros no exercício ético da profissão”, ressaltou Boyaciyan.
Lançamento do CEEM
Durante a III CONEM, foi lançado o Código de Ética dos Estudantes de Medicina (CEEM), cuja construção do documento teve início em 25 de fevereiro de 2016, com a criação da Comissão Nacional para Elaboração do Código de Ética do Estudante de Medicina pelo CFM.
Organização de trotes responsáveis, respeito ao sigilo, uso ético de cadáveres durante as atividades de ensino e prevenção ao assédio moral e às relações abusivas nas escolas são alguns dos temas abordados no CEEM. Construído coletivamente com entidades representativas dos estudantes de Medicina, oferece ao sistema formador da profissão médica um conjunto de princípios para balizar as relações dentro e fora das salas de aula.
O documento tem o foco nos acadêmicos e preenche lacuna, em nível nacional, inspirado em experiências de códigos semelhantes editados em outros países, como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá. O Cremesp já possuía, desde 2015, o seu Código de Ética do Estudante de Medicina.
Fonte: CREMESP, em 15.08.2018.