Cremesp - Eleições das Comissões de Ética Médica

Inscrições de chapas começam em 18 de setembro com a publicação do edital pela Comissão Eleitoral da respectiva instituição de saúde

Ciente da importância das Comissões de Ética Médica (CEMs) para a promoção do exercício ético da medicina, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informa que as eleições para renovação dos mandatos das CEMs estão marcadas para o dia 18 de outubro, conforme estabelecido na Resolução 2.152/2016 do Conselho Federal de Medicina (CFM). As inscrições de chapas terão início em 18 de setembro, com a publicação do edital pela Comissão Eleitoral da respectiva instituição de saúde. O Cremesp supervisionará as eleições no Estado de São Paulo, assim como os demais CRMs em suas unidades da Federação.

A criação das CEMs, em 2002, teve como objetivo descentralizar a apuração de possíveis infrações éticas e garantir que os profissionais da medicina atuem em conformidade com os princípios éticos da profissão. A escolha de seus membros é feita por meio de processo eleitoral, com voto direto e secreto, sendo vedado o uso de procuração. Participarão do processo os médicos que compõem o corpo clínico do estabelecimento, conforme previsto no regimento interno.

Todos os estabelecimentos de assistência à saúde com mais de 30 médicos devem realizar eleições para compor suas comissões, formadas por membros do corpo clínico. Nas instituições com menos de 30 médicos, a criação da CEM é facultativa e precisa ser aprovada pelo respectivo CRM. No caso de inexistência da comissão, cabe ao diretor clínico, se houver, ou ao diretor técnico encaminhar as demandas éticas ao Conselho Regional de Medicina.

As CEMs devem ser compostas conforme os seguintes critérios de proporcionalidade: em instituições que possuam de 31 a 999 médicos, elas necessitam ter, no mínimo, três membros efetivos e igual número de suplentes; quando o número de médicos for igual ou superior a 1.000, precisam ser integradas por, no mínimo, cinco membros efetivos e igual número de suplentes.

As instituições de saúde vinculadas a uma mesma entidade mantenedora, com o mesmo corpo clínico, ou ao mesmo órgão de saúde pública, poderão constituir uma única CEM representativa do conjunto dessas unidades, obedecendo aos critérios de proporcionalidade e garantindo ampla participação dos médicos que compõem os respectivos corpos clínicos.

Não podem integrar as CEMs médicos que exerçam cargos de direção técnica, clínica ou administrativa na instituição, nem aqueles que não estiverem em dia com o Conselho Regional de Medicina. Também são inelegíveis os médicos que tenham sido apenados eticamente nos últimos oito anos, com decisão transitada em julgado no âmbito administrativo, ou que estejam afastados cautelarmente pelo CRM. O mandato das comissões é de no mínimo 12 e no máximo 30 meses, conforme o Regimento Interno da instituição.

As CEMs são os pilares da fiscalização e educação nas instituições de saúde

As CEMs desempenham um papel crucial no apoio aos CRMs dentro das instituições de assistência à saúde. Com funções investigatórias, educativas e fiscalizadoras, são essenciais para garantir o cumprimento das normas éticas no exercício da medicina.

Autônomas em relação à administração e direção das instituições onde operam, essas comissões dependem do diretor técnico para obter as condições necessárias ao seu funcionamento, incluindo tempo adequado e recursos materiais. Seus atos são restritos ao corpo clínico da instituição à qual estão vinculadas, mas elas permanecem subordinadas e vinculadas diretamente aos Conselhos Regionais de Medicina.

Entre suas principais competências, elas têm a responsabilidade de fiscalizar a prática médica, garantindo que as condições de trabalho dos profissionais, bem como a qualidade do atendimento aos pacientes, estejam em conformidade com os preceitos legais e éticos. Além disso, as CEMs têm a prerrogativa de instaurar procedimentos preliminares em resposta a denúncias formais ou de ofício.

Outro aspecto importante do trabalho das CEMs é a colaboração com os CRMs na educação contínua dos profissionais sobre temas relacionados à ética médica. Elas atuam de forma preventiva, conscientizando o corpo clínico sobre as normas que regulamentam seu comportamento ético e orientando pacientes sobre questões relacionadas à ética médica.

Além disso, as Comissões de Ética Médica têm um papel ativo no combate ao exercício ilegal da medicina e promovem debates sobre temas de relevância ética, integrando essas discussões à rotina das instituições de saúde.

Fonte: Cremesp, em 11.09.2024