Cremesp - Carta aberta aos médicos paulistas

Mais uma morte trágica acontece em decorrência da invasão de Medicina por não médicos

É com sentimento de revolta e profundo pesar que o Cremesp recebe a notícia do falecimento da fotógrafa Roberta Correa, ocorrido no dia 13 de outubro, após ser submetida a um procedimento médico, realizado por uma esteticista, em uma clínica na cidade de Cosmópolis.

A fotógrafa faleceu após ser submetida a um procedimento denominado endolaser, utilizado para a redução de gordura localizada. Ela desmaiou e teve uma parada cardíaca após receber a anestesia. De acordo com os familiares, que acusam a clínica de negligência, a esteticista que a atendia demorou a prestar socorro e chamar uma ambulância para levar Roberta a um hospital.

O Conselho irá enviar ofício ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria de Justiça do Ministério Público de São Paulo vindicando providências diante de mais uma morte. Esta gestão do Cremesp, desde 2019, vem trabalhando durante perante o Poder Judiciário e outros órgãos de controle da administração para coibir a transgressão da Lei do Ato Médico. São inúmeras denúncias, ações judiciais e ofícios, entre outros expedientes.

Nesta esteira, não podemos deixar de mencionar que, por vezes, a Justiça Federal acolheu as pretensões do Cremesp de suspender cursos, proibir outros profissionais da área da saúde e leigos quanto ao exercício da Medicina. Contudo, diversas ações judiciais em curso percorrem os corredores da Justiça Federal na discussão quanto ao ponto alvo de ataque que é saber se é permitido a outros conselhos profissionais regularem suas atividades por meio de resoluções internas, ainda que em desacordo com lei federal.

Em síntese, este é o ponto que duelam as instituições perante a Justiça Federal, ao passo que o Cremesp tem levado a questão ao Poder Judiciário e aguarda o desfecho de outras ações judiciais que tramitam fora de sua jurisdição ou em nível federal. O Cremesp tem a firme posição de que a Lei do Ato Médico e as atividades privativas do médico não podem ser invadidas por meio de simples resolução exarada por outro conselho federal.

O risco de mortes já era previsto pelo Cremesp, e por tal razão encaminhará novos ofícios ao Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral de Justiça do MPSP para alertá-los de que desde o ano de 2019 este Conselho vem sistematicamente advertindo as autoridades quanto ao risco que está exposta a população diante da situação em vigor, especialmente o risco de morte.

Ainda que lutemos pelo médico e sociedade com fortíssimo ativismo promovido pelo Cremesp, é preciso que as autoridades acima mencionadas entendam a chegada do momento de classificar-se a situação com urgência e abrir caminho para que seja atribuído trânsito prioritário aos processos judiciais que versam sobre a matéria, afinal, estamos requisitando tal medida para evitar, adiante, a denúncia de mais uma morte trágica em decorrência da invasão da Medicina por não médicos e a realização de procedimentos por profissionais totalmente desqualificados para atender quaisquer intercorrências médicas, o que tem levado a óbito inúmeras vítimas.  

Por casos como este, em que não médicos realizam procedimentos restritos ao campo da Medicina – e cujo desfecho trágico já é de conhecimento de todos – que o Cremesp tem realizado encontros, conferências, fóruns, congressos e diversas frentes, com a participação de representantes da administração pública, a exemplo do Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que revelou profunda preocupação em sua vinda ao Cremesp.

Também instituiu a Comissão de Defesa do Ato Médico, com foco no combate às práticas que o desrespeitam, e que são consideradas um dos principais fatores de risco para a ocorrência de eventos adversos, dada a presença de profissionais sem qualificação, cursos, ou de clínicas despreparadas para o atendimento das complicações, tendo a equipe jurídica encaminhado proposições e ações judiciais recorrentemente.

Ciente do seu papel fiscalizador da Medicina e atuando na defesa do bom atendimento à saúde da população, o Cremesp estende suas condolências a todos os familiares e amigos de mais uma vítima da violação do Ato Médico e destaca, ainda, nesta Carta Aberta, que irá cobrar das autoridades e Poder Judiciário maior celeridade e prioridade no julgamento dos processos judiciais em curso para garantir que o ato médico seja exercido somente por médicos.

Fonte: Cremesp, em 16.10.2023