Cremesp - 1º Encontro de Perícias Médicas
Cremesp aborda aspectos essenciais das perícias cível, criminal e previdenciária em evento inédito
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realizou, no último sábado (13), o 1º Encontro de Perícias Médicas, na sede do Conselho. O evento inédito contou com renomados especialistas das perícias cível, criminal e previdenciária, que compartilharam conhecimento exclusivo e experiências na área a 123 médicos, que participaram presencialmente.
Na ocasião, além dos representantes da Autarquia e da sua Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas, estiveram presentes nomes de importantes entidades da especialidade, entre elas, a Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo; o Instituto Médico Legal (IML); o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc); e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em seu discurso de abertura, o presidente do Conselho, Angelo Vattimo, enfatizou a importância da realização de encontros como este, sobre perícias médicas, para difusão do conhecimento aos médicos do Estado de São Paulo. “O evento já é um sucesso pela presença dos senhores em pleno sábado de manhã. Hoje, faremos uma integração entre as perícias cível, médico-legal e previdenciária, debatendo os pilares da especialidade”.
Conferência
Dado a palavra pela corregedora do Cremesp e responsável pela CT, Flavia Bassanezi, o procurador jurídico da Casa, Carlos Michaelis, iniciou a sua conferência “Due – O médico assistente e a prova pericial” discorrendo, sob o aspecto jurídico, a respeito do papel do médico perito e a relevância de sua perícia, que, segundo ele, é “essencial para a tomada de decisão do juiz”.
“O devido processo legal e a participação da perícia se funda em três elementos: a capacitação específica, a expertise decisional e a serenidade no equacionamento dos processos judiciais. Ao congregá-los, podemos trabalhar o avanço e o crescimento da perícia médica”, concluiu.
Michaelis também citou as iniciativas do Conselho em proteção da especialidade e a interação institucional com a Comissão de Defesa do Ato Médico, que combate a invasão de outros profissionais na atividade privativa do médico perito, e a de Prerrogativas Médicas, que defende o especialista em casos de agressão ou qualquer tipo de hostilização no exercício da atividade de perito.
Na sessão de perguntas, o coordenador do Departamento de Comunicação do Cremesp e perito concursado do Imesc, Alexandre Kataoka, participou da discussão sobre a realização da perícia como ato exclusivo do médico especialista. E também a necessidade do respeito do sigilo, não sendo permitido o acompanhamento de outro profissional durante a perícia. Como membro da diretoria do Cremesp, garantiu a realização de uma segunda edição do encontro no próximo semestre de 2024, que deve contar, além de médicos peritos, com especialistas em outras áreas da Medicina, promovendo a união entre as especialidades.
Perícias Médicas Criminais
Moderado por Bassanezi, o painel contou com palestras do diretor do IML, Vladimir Alves dos Reis, e do diretor do Núcleo de Perícias médicas da Capital e Grande São Paulo, Sergio José Zeri Nunes. Reis falou sobre a Medicina Legal, que, de acordo com ele, está “entre a Medicina e o Direito, sendo ciência e arte simultaneamente”. A importância da perícia criminal na promoção da Justiça e garantia dos Direitos Humanos também foi abordada em seu discurso. “É necessário que o perito tenha conhecimento e domínio técnico-científico para elaborar laudos periciais, que sempre possuem dois lados e servem como uma balança no processo judicial”.
Já Nunes palestrou sobre a prova pericial, que “deve ser objetiva, isenta, baseada em evidências e o mais aproximada da verdade possível”, e sobre o laudo pericial, destacando: “É o produto final da perícia, o documento mais importante, que deve ser elaborado com uso de linguagem simples, clara e direta, com foco na descrição dos fatos”. Por fim, exclamou também sobre a essencialidade do preenchimento correto do prontuário pelo médico assistente, que facilita a atividade pericial.
Perícias Médicas Cíveis
A mesa foi presidida por Kataoka e moderada pelo diretor do Imesc e membro da CT de Medicina Legal e Perícias Médicas, Fábio Tadeu Panza, tendo como relatores o médico perito do IMESC e da Justiça Federal, Élcio Rodrigues da Silva, e o médico perito oficial pelo Imesc, Jairo Iavelberg.
As responsabilidades cível, penal e administrativa do médico perito foram temas do discurso de Silva, que citou que o especialista possui deveres éticos, como prezar por veracidade, imparcialidade, sigilo, competência técnica, diligência, respeito aos prazos, atendimento de intimações e outros. “É vedado ao médico perito emitir opiniões pessoais, devendo realizar seu trabalho com base em evidências científicas”, finalizou.
“Nexo de causalidade e dano são conceitos básicos e importantes na perícia cível.” Dessa forma, Iavelberg explicou aos participantes a definição da primeira expressão, que é “a ligação entre o dano e a ação que produziu o efeito”, e da segunda, que é “qualquer prejuízo”. Ele também apontou a diferença entre o dano permanente e temporário, além da responsabilidade cível e imparcialidade do médico perito.
Perícias Médicas Previdenciárias
A coordenadora da CT de Medicina Legal e Perícias Médicas do Cremesp e moderadora do painel, Mirna Yae Yassuda Tamura, relatou a importância da integração e do aprendizado sobre as demais áreas da perícia com os palestrantes anteriores.
O delegado superintendente adjunto da Delegacia da Vila Mariana do Cremesp e médico perito do Programa Revisional de Benefícios por Incapacidade do INSS, Francisco Eduardo Cardoso Alves, apresentou a “Simulação na avaliação da incapacidade laborativa na perícia previdenciária” com definições, dados, explicações sobre os pilares do tópico e como detectá-la. Além disso, mostrou a todos as doenças mais simuladas nesse âmbito. “Toda simulação é consciente, possui objetivo de enganar o avaliador e obter benefícios, sendo o ato de fingir ou exagerar doença”.
Para combater a prática, de acordo com Francisco, o especialista deve, durante os exames, fazer a observação do paciente, identificar a sua falta de colaboração e ficar atento aos sinais de dor desproporcional e hipervalorização dos sintomas.
A delegada superintendente da Vila Mariana, médica perita federal e membro da Comissão de Ética do INSS, Isabela Maria Isoldi, falou sobre os atestados emitidos pelo médico assistente e o reflexo na análise pericial. “O atestado tem importância ímpar na perícia médica previdenciária”. Assim, discorreu sobre como realizar o preenchimento correto do documento, as informações que devem ser incluídas nele, e o que deve ser evitado e estimulado na prática, com exemplos de atestados preenchidos de maneira errada e com letra ilegível.
Encerramento
Com tema “Perspectivas no campo de trabalho para o médico perito”, o presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM) e pós-graduado em Filosofia, José Jozefran Berto Freire, realizou a conferência de encerramento do encontro, expondo as definições filosóficas da palavra “perspectiva”; a complexidade do agir médico pericial; a relação de nexo e causalidade na perícia; dados sobre o mercado de trabalho contemporâneo na especialidade; e os avanços tecnológicos na pesquisa científica.
Freire também destacou o papel essencial de instituições da área como o IML, Imesc e INSS, além do fato de haver muitos processos judiciais no Brasil e poucos médicos peritos, ocasionando também na invasão do Ato Médico. “É necessário que juntemos forças para a evolução da medicina pericial. Precisamos de mais especialistas, tanto no setor público, como no privado, com a função de médico-perito assistente”. O presidente da ABMLPM complementou sua fala citando a baixa quantidade de residências médicas padrão-ouro sobre a especialidade no Brasil. Ele citou a frase do lógico Gilles Gaston Granger: “Toda e qualquer ciência é construída, doutrinariamente, como um discurso.” E comentou, sobre a especialidade, que “o processo no qual não há prova, não é processo.”
O 1º Encontro de Perícias Médicas estará disponível online, em breve, na íntegra, aos médicos do Estado de São Paulo, com a mensagem do Presidente quanto à futura realização do segundo encontro.
Fonte: Cremesp, em 15.04.2024
Fotos: Osmar Bustos