Corte Internacional de Justiça se pronuncia sobre responsabilidades climáticas dos países
- A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), realiza um marco histórico ao emitir sua opinião jurídica sobre as responsabilidades dos Estados diante da crise climática
- Sediada em Haia, na Holanda, a CIJ está conduzindo audiências até o dia 13 de dezembro, ouvindo representantes de mais de 100 países e 10 organizações internacionais
A decisão da Corte Internacional de Justiça é um passo crucial no esforço global para promover justiça climática, equilibrar responsabilidades e proteger as populações mais vulneráveis. Ao dar voz a países como Vanuatu e trazer questões éticas e legais à mesa, a Corte reafirma a urgência de ações conjuntas para mitigar os impactos da crise climática e construir um futuro mais resiliente e sustentável
Objetivo do pronunciamento da Corte Internacional de Justiça sobre o clima
O principal propósito é definir os deveres legais dos Estados para proteger o clima e avaliar os impactos de suas ações ou omissões climáticas à luz do direito internacional. Embora a decisão da CIJ não seja juridicamente vinculante, seu peso moral e legal tem o potencial de influenciar políticas climáticas globais, pressionando por ações mais ambiciosas e éticas no combate às mudanças climáticas.
O caso de Vanuatu: um chamado à Justiça Climática
A audiência foi formalmente solicitada por Vanuatu, um dos países mais vulneráveis à crise climática. Em 2023, a nação enfrentou a devastação de dois ciclones consecutivos, afetando 80% da população e levando o governo a declarar estado de emergência por seis meses.
O caso de Vanuatu reflete as desigualdades enfrentadas por pequenos Estados-ilha, que sofrem desproporcionalmente os impactos das mudanças climáticas, apesar de contribuírem minimamente para as emissões globais de gases de efeito estufa.
Temas centrais analisados pela Corte Internacional de Justiça na questão climática
A Corte também analisará questões fundamentais relacionadas à crise climática, incluindo:
- Obrigações dos Estados no direito internacional: quais deveres legais os países têm para mitigar os impactos climáticos e proteger populações vulneráveis?
- Consequências legais de danos climáticos: como os países podem ser responsabilizados por ações ou omissões que resultem em danos climáticos?
- Proteção de pequenos Estados-ilha: estratégias para assegurar a sobrevivência de nações altamente expostas, como Vanuatu
- Direitos das futuras gerações: avaliação do impacto intergeracional das decisões climáticas
Impacto global da opinião da Corte Internacional de Justiça sobre o clima
Especialistas consideram esse pronunciamento uma "nova régua" para medir as responsabilidades climáticas globais, estabelecendo parâmetros éticos e legais na luta contra a crise climática. Apesar de não obrigar legalmente os países, a opinião jurídica da CIJ pode:
- Fortalecer o discurso moral e político em negociações internacionais
- Impulsionar a criação de novas normas e tratados globais sobre mudanças climáticas
- Ampliar a pressão por ações climáticas mais efetivas, especialmente em fóruns como a COP30
Fonte: CNseg, 06.12.2024