Contrato de seguro de RC D&O e cobertura de práticas trabalhistas indevidas
Por Davi Brito de Almeida
O seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores, conhecido como seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance) ou RC Executivos, tem como finalidade proteger o patrimônio pessoal de gestores empresariais — diretores, administradores e conselheiros —, tanto do setor privado quanto do setor público, contra eventuais prejuízos causados a terceiros ou à própria sociedade, decorrentes de atos culposos por eles praticados no exercício regular de suas funções.
Como é sabido, é dever do administrador conduzir a gestão empresarial com diligência, zelo e lealdade, observando os princípios da boa governança corporativa. Todavia, falhas nesse dever podem ocasionar responsabilização pessoal, inclusive no âmbito judicial, sendo esse o risco coberto pela apólice D&O.
Fonte: ConJur, em 13.07.2025