Consultas e audiência públicas em andamento (13.06.2025)
Confira os temas e os prazos para envio de contribuições para as consultas 156 e 157 e as informações da Audiência Pública 56
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com duas consultas públicas abertas para recebimento de contribuições de toda a sociedade e irá realizar uma audiência pública.
Confira abaixo o tema e o prazo de cada uma:
- Consulta Pública 156
Tem como objetivo obter contribuições sobre a proposta de alteração da Instrução Normativa 53/2017, referente ao aprimoramento da regulamentação da visita técnico-assistencial. A proposta de atualização da IN faz parte do processo de avaliação dos resultados da versão atual e está prevista na Agenda Regulatória da ANS para o período de 2023 a 2025.
Período para envio de contribuições: 22/5 a 6/7/2025
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 156.
- Consulta Pública 157
Tem como objetivo obter contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:
- Teste pré-natal não invasivo (NIPT) para detecção de DNA fetal circulante no sangue materno em gestantes com alto risco de aneuploidias fetais (alterações genéticas que levam à anormalidade de cromossomos, podendo oferecer impactos na morbimortalidade dos fetos);
- Mepolizumabe em combinação com corticosteroide intranasal no tratamento de pacientes adultos com rinossinusite crônica com pólipos nasais grave;
- Radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para tratamento de pacientes adultos com tumores do canal anal; e
- Lenalidomida em combinação com tafasitamabe, para tratamento de pacientes adultos com linfoma difuso de grandes células B (LDGCB - um tipo de câncer que afeta o sistema linfático) recidivado ou que não respondeu ao tratamento anterior.
Período para envio de contribuições: 12/6 a 1º/7/2025
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 157.
- Audiência Pública 56
Tem como objetivo debater as propostas de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias:
- Teste pré-natal não invasivo (NIPT) para detecção de DNA fetal circulante no sangue materno em gestantes com alto risco de aneuploidias fetais (alterações genéticas que levam à anormalidade de cromossomos, podendo oferecer impactos na saúde e na sobrevivência dos fetos);
- Mepolizumabe em combinação com corticosteroide intranasal no tratamento de pacientes adultos com rinossinusite crônica com pólipos nasais grave; e
- Lenalidomida em combinação com tafasitamabe, para tratamento de pacientes adultos com linfoma difuso de grandes células B (LDGCB - um tipo de câncer que afeta o sistema linfático) recidivado ou que não respondeu ao tratamento anterior.
Data: 27/6, das 9h às 13h.
Clique aqui para saber mais e para se inscrever na Audiência Pública 56.
Sobre as Consultas Públicas
As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.
Sobre as audiências públicas
As audiências públicas são encontros para ouvir a opinião de toda a sociedade e dos agentes regulados sobre assuntos importantes para a regulação dos planos de saúde. Essas reuniões são previamente divulgadas no portal da Agência e no Diário Oficial da União (DOU). Após a audiência pública, é divulgado o Relatório de Audiência Pública (RAP).
Fonte: ANS, em 13.06.2025.