Conselheiros e servidores participam de palestra sobre Transparência e Proteção de Dados

Evento foi promovido pelos Conselhos com apoio da Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais do Ministério da Fazenda e da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

No dia 17 de junho, conselheiros, assessores, procuradores da fazenda nacional e servidores da Secretaria Geral do Conselhos de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP) participaram da palestra “Transparência e Proteção de Dados”, promovida com o objetivo de fortalecer a cultura institucional de ética, segurança da informação e conformidade legal.

As explanações foram conduzidas por Raysa Faria de Melo, Coordenadora de Gestão de Documentação e Informação (COGED) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e por Rodrigo Schuabb de Oliveira, Coordenador-Geral de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) do Ministério da Fazenda. Ambos abordaram os principais fundamentos legais e as boas práticas na proteção de dados e na gestão documental.

Dividida em dois momentos, a palestra tratou dos seguintes temas:

• A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com foco nos princípios da transparência, finalidade, necessidade e responsabilização;

• O uso ético e seguro de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa, com base em diretrizes institucionais e guias publicados pelo MGI e pela CGU;

• Riscos e responsabilidades associados ao manuseio indevido de dados pessoais e sensíveis, especialmente em ambientes digitais;

• Boas práticas no uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como a categorização correta de documentos, a manutenção adequada dos níveis de acesso e a prevenção da exposição indevida de informações protegidas.

Durante a apresentação, também foi detalhado o funcionamento do Módulo de Pesquisa Pública do SEI, suas finalidades e as diretrizes para garantir o equilíbrio entre a transparência institucional e a privacidade dos dados.

No encerramento da palestra, houve um momento reservado para perguntas e troca de experiências, reforçando o papel ativo dos servidores, procuradores e conselheiros na consolidação de uma gestão pública transparente e segura.

Fonte: Ministério da Fazenda/CRSNSP, em 18.06.2025