Conquista Abrapp: Acordo do INSS com EFPC é aprovado pelo Senado na MP n. 936/20
O Senado aprovou por unanimidade a Medida Provisória n. 936/20 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda - nesta terça-feira, 16 de junho. A MP representa uma importante vitória para o sistema de Previdência Complementar Fechada. O texto que agora segue à sanção presidencial traz, em seu artigo 34, a previsão de Acordo de Cooperação Técnica entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para pagamento de benefícios de aposentadoria.
“Foi uma conquista muito difícil, com muitas idas e vindas. Foi necessário um intenso trabalho de sensibilização dos parlamentares e de interlocução com o governo que fizemos junto com nossa equipe em Brasília”, comenta Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp.
Com a previsão de suspensão dos acordos com o INSS, anunciado no início de 2020, a Abrapp começou a se mobilizar para sua manutenção, em especial, para os convênios de pagamentos de benefícios do INSS através das EFPC e também para o acesso aos dados do SISOBI - Sistema Informatizado de Controle de Óbitos.
O acordo para o pagamento de benefícios do Regime Geral através de entidades fechadas como Previ, Petros, Funcef e outras, atinge centenas de milhares de assistidos do sistema. A norma para a preservação do acordo havia entrado na MP do contrato verde amarelo, que acabou sem a aprovação pelo Congresso. Depois entrou na MP 936/2020, mas com dificuldades, porque havia sido retirada no Senado, e finalmente entrou no texto da votação final.
“O convênio de várias de nossas associadas com o INSS para o pagamento de benefícios é um mecanismo muito importante para os participantes, ainda mais em um cenário de pandemia”, defende o Diretor Presidente.
Interlocução com governo - Luís Ricardo reforça a ideia que o sistema de Previdência Complementar Fechada tem ocupado lugar prioritário na agenda de governo, citando por exemplo, o encaminhamento do projeto de lei que garante a independência patrimonial dos ativos dos planos de benefícios na semana passada (leia mais).
Além disso, ele ressalta a importância das conversas e reuniões com a direção do INSS, em especial com o Presidente do órgão, Leonardo Rolim. Em reunião realizada no último dia 12 de maio para discutir as propostas para a manutenção dos convênios, além do sistema de pagamento e solicitação de benefícios do Regime Geral, também foi discutida a manutenção do acordo de cooperação para acesso de informações do SISOBI. A expectativa é que este acordo seja garantido através da edição de um decreto presidencial.
Fonte: Abrapp em Foco, em 17.06.2020