Congresso sobre 20 anos do Código Civil fará homenagem póstuma ao ministro Paulo Sanseverino

Programação, que terá duração de dois dias, contará com a presença de ministros do STF, TST, STJ e do presidente do Congresso Nacional.

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) realiza nos dias 17 e 18 de agosto o “Congresso 20 anos do Código Civil: Avanços e Novos Desafios”. O evento celebrará a memória do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sanseverino, falecido em abril deste ano, em razão de um câncer. A programação conta com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e André Mendonça, assim como ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.

O Congresso conta com coordenação científica do ministro do STJ Luís Felipe Salomão, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues e do professor Flávio Tartuce.

A iniciativa busca aprofundar reflexões sobre os impactos do Código Civil de 2002, depois de 20 anos de sua vigência, especialmente diante dos novos desafios que se apresentam em uma sociedade plural. O evento tem como público-alvo advogados, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, operadores do Direito, acadêmicos, estudantes e demais interessados na temática.

Nos dois dias de programação serão realizados debates, que foram divididos em painéis com temas atuais e polêmicos do Direito Civil, passando por exemplo pelos avanços e desafios do Código Civil, pelo Direito de Família e Sucessões e pelo Direito Civil nas relações de trabalho.

“Já referido como a ‘Constituição do homem comum’, o Código Civil ocupa lugar de destaque na regulação da vida em sociedade, alcançando diferentes campos da existência humana. Daí a importância de se examinar os significativos avanços civilizatórios proporcionados pelo Código Civil de 2002, oferecendo aos participantes, além disso, uma visão moderna e atual dos novos desafios que se apresentam ao Direito Civil”, diz trecho da justificativa do Congresso.

Homenagem

A homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino acontecerá no dia 17 de agosto, a partir das 19:00, na sede da Uninove - Campus Vergueiro, e contará com a presença do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino é digno de homenagem em razão de toda contribuição que deu no período em que atuou no Judiciário Brasileiro. Conhecido como o ministro dos precedentes, ajudou a construir uma robusta jurisprudência no Direito Privado, em áreas como a telefonia, o Direito Imobiliário e as relações de consumo.

“O maior valor pelo qual nós trabalhamos no Direito é a Justiça. A justiça é o valor pelo qual eu tenho uma grande preocupação na atividade jurisdicional, desde o meu primeiro dia de trabalho como juiz, e espero ter até o último dia de trabalho como ministro do Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro em uma de suas entrevistas, deixando claro os valores que nortearam até o fim seu trabalho.

A programação do Congresso continua no dia 18 de agosto, a partir das 9:00 com painéis que se estendem até o final do dia, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e André Mendonça, realizam a Conferência de Encerramento.

Moraes aborda “Os Diálogos Constitucionais com o Código Civil”, enquanto Mendonça tratará do “Direito Civil no Contexto da Sociedade em Transformação”.

Confira a programação completa:

Quinta-feira (17/08)

18h – CREDENCIAMENTO

19h – ABERTURA - HOMENAGEM AO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

20h – CONFERÊNCIA INAUGURAL

Presidente da Mesa: Ministro Luis Felipe Salomão

Senador Rodrigo Pacheco

Ministro Douglas Alencar Rodrigues

Professor Dr. Flávio Tartuce

Sexta-feira (18/08)

8h30 – CREDENCIAMENTO

9h – PAINEL 1: DUAS DÉCADAS DEPOIS: AVANÇOS E NOVOS DESAFIOS DO CÓDIGO CIVIL

Presidente da Mesa: Ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze

Expositores:

Profª Drª Dr. h. c. Claudia Lima Marques - Diálogos das Fontes com o CDC nos vinte anos do Código Civil.

Professor Otávio Luiz Rodrigues - Tema: Desafios futuros do Direito Civil Contemporâneo

Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - Tema: Direito das Sucessões nos Vinte Anos do Código Civil

10h30 – INTERVALO COFFEE BREAK

11h – PAINEL 2: DIREITO EMPRESARIAL CONTEMPORÂNEO

Presidente da Mesa: Ministro do STJ Marco Buzzi

Expositores:

Professora Paula Forgioni - Tema: Contratos empresariais: entre a Lei da Liberdade Econômica e o Código Civil

Professor José Fernando Simão - Tema: Contratos civis e empresariais: justifica-se a dicotomia?

Dr. Anderson Schreiber - Tema: Responsabilidade civil dos administradores de empresas.

Juiz Daniel Carnio - Tema: Aplicações da função social da empresa na recuperação judicial e na falência

12h30 – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h – PAINEL 3: DIREITO CIVIL E RELAÇÕES DE TRABALHO

Presidente da Mesa: Ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues

Expositores:

Ministro do TST Evandro Pereira Valadão Lopes - Tema: Direitos da personalidade e contratos de trabalho

Ministra do TST Morgana de Almeida Richa - Tema: Responsabilidade subjetiva e objetiva no contrato de trabalho

Juiz do Trabalho Rodolfo Pamplona Filho - Tema: Dano Moral no âmbito do Direito do Trabalho

Ministra do TST Maria Cristina Peduzzi - Tema: Boa-fé objetiva e lealdade nas relações de trabalho

15h30 – INTERVALO COFFEE BREAK

16h – PAINEL 4: ASPECTOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA

Presidente da Mesa: Ministro do STJ Moura Ribeiro

Expositores:

Desembargadora Maria Berenice Dias - Tema: Pacto antenupcial, contrato de convivência e planejamento familiar

Professor Rolf Madaleno - Tema: Fraudes empresariais, Direito de Família e Sucessões

Professora Angelica Carlini - Tema: Contrato de Seguro, Direito de Família e das Sucessões

Juiz de Direito Pablo Stolze Gagliano - Tema: Polêmicas quanto à sucessão legítima na jurisprudência brasileira

17h30 – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

Ministro do STF Alexandre de Moraes - Tema: DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS COM O CÓDIGO CIVIL

Ministro do STF André Mendonça - Tema: O DIREITO CIVIL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE EM TRANSFORMAÇÃO

Fonte: Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), em 16.08.2023.