Confira as últimas alterações no regulamento e estatuto da JUSPREV

Cumprindo com o princípio de transparência que norteia todas as atividades da entidade, divulgamos a seguir, as propostas de alterações para o Estatuto da JUSPREV, bem como o Regulamento do PLANJUS.

Em atendimento às exigências da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), bem como em atendimento ao princípio da transparência preceituado no artigo 7º da Lei Complementar n.º 109/2001, divulgamos as alterações solicitadas pelo órgão fiscalizatório competente às previdências complementares.

Entre as propostas de alterações no regulamento do PLANJUS, destaca-se a possibilidade de o participante assistido alterar, mediante requerimento no mês de novembro de cada ano, a opção escolhida para o recebimento do benefício de Renda Mensal Programada.

Clique no link abaixo para acessar a Nota Técnica da Previc: SEI_PREVIC – 0600989 – Nota Técnica (1)

Clique no link abaixo para acessar o Quadro Comparativo contendo as alterações propostas: QUADRO ALTERAÇÕES

Clique no link abaixo para acessar o Regulamento do PLANJUS contendo as alterações propostas: REGULAMENTO PLANJUS

Fonte: Jusprev, em 17.10.2023.