Compliance: Ferramenta estratégica para médicos, hospitais e operadoras
Por Tatiana Veras
A complexidade regulatória na saúde exige programas de compliance para mitigar riscos jurídicos, evitar sanções e garantir segurança assistencial e de dados
A crescente complexidade regulatória no setor de saúde exige que médicos, clínicas, hospitais e operadoras, adotem programas robustos de compliance. ANS, ANVISA e CFM intensificaram a fiscalização sobre condutas, documentos, práticas assistenciais e registros. Em vez de apenas cumprir normas, o compliance hoje é uma estratégia de proteção jurídica para o profissional, e de eficiência operacional. Prevenir é mais barato - e mais inteligente - do que responder a auditorias e receber sanções.
Com a escalada da judicialização da saúde, os riscos aumentam em todas as frentes. A LGPD exige controle rigoroso sobre consentimentos, sigilo e o ciclo de vida dos prontuários médicos. O Código de Ética Médica impõe padrões objetivos de conduta, e qualquer desvio pode gerar denúncias e processos ético-disciplinares. As normas da ANS e ANVISA abrangem desde a segurança do paciente até indicadores de qualidade assistencial.
Fonte: Migalhas, em 08.07.2025