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Comissão Europeia aprova primeira etapa de equivalência para o setor de seguros brasileiro

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O processo de equivalência dos setores de seguros dos mercados europeu e brasileiro teve início na semana passada (5/6) com aprovação da primeira etapa pela Comissão Europeia. A decisão deverá beneficiar as seguradoras brasileiras, que terão facilidades para operar no velho continente. Da mesma forma, as empresas europeias terão o mesmo tratamento, caso queiram se instalar no Brasil. “Esta é a primeira de três etapas de um alinhamento maior que esperamos que aconteça até o final de 2016”, afirma o diretor técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Danilo da Silva.

A primeira etapa desse processo abrange o cálculo de solvência das empresas que atuam no setor. Na segunda fase, será avaliada a supervisão de grupo, em que uma empresa, com várias subsidiárias, passa pela supervisão como integrante de um grupo e não mais individualmente, como é hoje. O relatório referente a essa etapa já foi encaminhado para a Autoridade Europeia de Seguros e Previdência (EIOPA), órgão regulador europeu, que emitirá um parecer técnico para a Comissão Europeia, que dá a palavra final.

Na terceira fase, serão avaliadas as normas e procedimentos de supervisão para o segmento de resseguros. Ao completar essas avaliações, o processo de supervisão feito pela Susep, incluindo normativos e procedimentos, passa a ser considerado equivalente ao que é estabelecido para o mercado europeu.

O prazo de vigência para cada uma das três fases da equivalência da supervisão feita no Brasil com a da Europa é de 10 anos. Além do Brasil, Austrália, Bermudas, Canadá, México e Estados Unidos também tiveram aprovada pela Comissão Europeia a equivalência na primeira fase.

Fonte: SUSEP, em 12.06.2015.