Comarca de Porto Alegre conta a partir desta quinta-feira com Vara de Saúde Suplementar

Começa a funcionar, a partir desta quinta-feira (3/4), a Vara de Saúde Suplementar da Comarca de Porto Alegre. Novas ações judiciais, distribuídas na Capital, relacionadas à saúde e envolvendo planos de saúde privados devem ser ajuizadas exclusivamente nessa unidade jurisdicional.

Para a mudança, a 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre foi transformada em Vara de Saúde Suplementar. Em função disso, nesta quinta e sexta-feira (03 e 04/04), o expediente na nova vara será somente interno, voltado à organização das atividades e rotinas, com a suspensão dos prazos no período, sem prejuízo do atendimento das medidas de urgência e da realização das audiências já agendadas. Permanece a mesma equipe de trabalho, local de atendimento (Foro Central prédio 2, 12º andar, sala 1205) e contatos telefônicos. Seguirão atuando dois juizados. As ações coletivas que tramitavam na 15ª Vara Cível foram direcionadas para a 16ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre.

A titular da Vara da Saúde Suplementar é a Juíza de Direito Andréia Nebenzahl de Oliveira.

"A especialização da Vara da Saúde Suplementar tem como objetivo garantir a eficiência e a celeridade na prestação do serviço, com a otimização dos fluxos, padronização e interlocução entre as partes e os planos de saúde privados. A decisão do Tribunal de Justiça gaúcho e da Corregedoria-Geral da Justiça atende aos anseios dos jurisdicionados que têm a saúde como um direito fundamental, e do CNJ que está atento ao relevante tema", destacou a magistrada.

Confira a íntegra do Ato 054/2025-CGJ (PDF, 562 kb)

Confira o Ato Nº 051/2025-CGJ.

Fonte: TJRS, em 03.04.2025