Com Protocolo Digital, já é possível enviar documentos digitais ao Banco Central
Desde 22 de abril, o Banco Central (BC) pode recebe documentos digitais por meio do Protocolo Digital. "Essa é mais uma alternativa que estamos disponibilizando à população", afirma Lilian Medeiros, chefe de subunidade no Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial (Demap). Ela afirma que a medida promove mais comodidade ao cidadão, que não precisa se deslocar fisicamente até uma sede do BC nem enviar documentos por correio, se assim preferir.
Entre outros benefícios da plataforma estão a diminuição de uso de papel, a melhoria de legibilidade dos arquivos, a redução de custos com gerenciamento de documentos físicos, bem como uma maior segurança e rastreabilidade ao se deixar de utilizar o e-mail para o recebimento de documentos.
"Como a plataforma está integrada ao e-BC, não haverá mudança para o usuário interno. O servidor adotará o mesmo procedimento já utilizado para documentos provenientes dos protocolos físicos, bastando receber as pendências destinadas para sua localização, no próprio e-BC", acrescenta Bernardo Penna, chefe adjunto no Demap.
No desenvolvimento do site web foram aplicados conceitos de usabilidade para uso por meio de dispositivos móveis, o que o torna mais intuitivo e de fácil utilização, segundo André Bokel, chefe de subunidade no Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf).
Como acessar?
É preciso, primeiramente, realizar cadastro no Sisbacen, por meio de CPF ou Usuário Sisbacen. É possível realizar o procedimento digitalmente (via Registrato), usando certificado digital (token e-CPF tipo A3) ou o Internet Banking; por correspondência, seguindo esses passos; ou presencialmente nas Centrais de Atendimento ao Público do BC, portando os documentos necessários. Clique aqui para mais detalhes. Futuramente, será aceito também o cadastro realizado por meio do portal Brasil Cidadão, do Governo Federal.
Ainda que o cadastro seja feito para um CPF, o usuário poderá indicar que representa uma pessoa jurídica ou órgão público no momento da protocolização. "Caso seja preciso retificar algum dado, o fato de o protocolo estar atrelado a uma pessoa facilita o processo de correção", informa Lilian.
Formato
Os documentos devem ser enviados no formato PDF/A com tamanho máximo de 50MB. Em caso de documentos digitalizados, com originais em papel, o remetente fica responsável pela guarda dos originais, conforme previsão legal.
No caso de documentos assinados digitalmente, o signatário deve utilizar certificado digital emitido por Autoridade Certificadora da ICP-Brasil, no padrão PAdES (Assinador Serpro), caso contrário esses documentos terão valor de cópia simples.
Nessa primeira fase, documentos classificados pela Lei de Acesso à Informação (LAI) não podem ser protocolizados digitalmente. Além disso, o Protocolo Digital não substitui outros canais já utilizados para demandas específicas, como o BacenJud, o Fale Conosco e o BC Correio.
No Protocolo Digital, todo documento protocolizado com sucesso gera um número único de protocolo (NUP) que permite ao cidadão rastrear sua localização no âmbito do governo federal, por meio do site do Protocolo Integrado.
A adoção do Protocolo Digital pelo BC alinha-se com o processo de simplificação do atendimento ao cidadão, disposto no Decreto nº 9094/2017, assim como com o Decreto nº 8539/2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
Fonte: Banco Central, em 09.05.2019.