Coaf identifica e compartilha novos sinais de alerta para mitigar riscos de fraudes durante a pandemia

Considerando que o presidente do Grupo de Ação Financeira (Gafi), em comunicado datado de 1º de abril de 2020, reforçou a importância de que as unidades de inteligência financeira continuem a compartilhar informações com o setor privado, a fim de se priorizar e mitigar os principais riscos de lavagem de dinheiro (LD), particularmente aqueles relacionados a fraude, além dos riscos de financiamento do terrorismo (FT) ligados à pandemia de Covid-19;

Considerando o comunicado do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), de 8 de abril de 2020, que alerta para os riscos de Lavagem de Dinheiro e Financiamento de Terrorismo associados ao enfrentamento da Pandemia, entre os quais um possível aumento dos casos de corrupção em razão da flexibilização de regras para aquisições governamentais de insumos médicos;

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa que vem atuando de forma vigilante e coordenada com outros órgãos da administração pública e com os setores obrigados a fim de prevenir os mencionados riscos de LD e FT impostos pela pandemia de Covid-19.

A respeito do assunto, os principais sinais de alerta detectados pelo Coaf, até 12 de agosto de 2020, foram:

• Contratação, com dispensa de licitação e superfaturamento de preço, de empresas com características de fachada e pertencentes a sócios com características de se tratarem de interpostas pessoas;
• Recebimento de recursos públicos destinados à compra de equipamentos ou insumos para o combate à pandemia com imediata transferência a terceiros sem relacionamento financeiro aparente;
• Transferência de recursos para servidores públicos por empresas que receberam pagamentos decorrentes de contratos administrativos;
• Realização de saques em espécie imediatamente após o recebimento de repasses de recursos públicos.
• Recebimento de transferências federais por correspondentes bancários destinadas ao pagamento de auxílio emergencial com imediato repasse de percentual a terceiras empresas, possivelmente de fachada;
• Recebimento de ordens de pagamento do exterior justificadas como comissões por vendas de máquinas hospitalares por pessoa sem histórico de atuação no ramo;
• Utilização de intermediários para a aquisição de ventiladores pulmonares importados que declaram preço muito superior ao publicado no website da empresa estrangeira exportadora;
• Criação de empresas de fachada em nome de familiares para transitar recursos desviados;
• Empréstimo de conta bancária por funcionários de empresa de equipamentos médicos para transitar recursos possivelmente desviados de contratos administrativos, com posterior devolução dos valores à empresa empregadora ou empresas associadas.
• Aquisição de embarcação de luxo por empresário logo após o recebimento de recursos públicos destinados ao enfrentamento emergencial da pandemia
• Remessa ao exterior a título de importação de produtos médicos na modalidade pagamento antecipado, por conta e ordem de terceiros, onde, de acordo com a documentação apresentada, verificou-se incompatibilidade entre o produto adquirido e atividade principal das adquirentes.
• Remessa ao exterior por empresas que possuem radar limitado, sendo que a soma dos valores das operações de câmbio ultrapassaram o limite para operar no comércio exterior.
• Recebimento de recursos provenientes do exterior por suposto pagamento de exportação de mercadorias (modalidade pagamento antecipado) por micro empresa, com sede em endereço residencial e imediata transferência para terceiros para suposta compra de imóvel.

Até o presente momento o Coaf:

• Recebeu 392 Comunicações de Operações Suspeitas dos Setores Obrigados possivelmente associadas a ilícitos envolvendo a pandemia, dentre eles: possíveis desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia (compra de equipamentos hospitalares, álcool em gel, cestas básicas para distribuição); fraudes, inclusive por meio da internet, e estelionato em relação a produtos e supostos medicamentos destinados ao tratamento da doença; e tentativa de repatriação de recursos ilícitos na forma de suposta doação para o combate à pandemia.
• Recebeu 310 Comunicações de Autoridades Competentes pelo Sistema de Intercâmbio de Informações - SEI-C relacionadas a investigações associadas a fraudes na contratação de produtos e serviços para o combate à Covid-19.
• Produziu 279 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre o assunto, sendo destes 4 referentes a informações recebidas do exterior.

Fonte: COAF, em 18.08.2020