Carf: reserva de seguradoras deve integrar a base do PIS e da Cofins
Por Fernanda Valente
Venceu o posicionamento de que as reservas técnicas não são estranhas ao faturamento e atividades empresariais das companhias
Por voto de qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as reservas técnicas de operadoras de seguros devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Venceu o posicionamento de que as reservas técnicas não são estranhas ao faturamento e atividades empresariais das companhias.
A reserva técnica consiste em um depósito obrigatório que as seguradoras e resseguradoras devem manter como garantia de que podem arcar com eventuais pagamentos aos segurados. Resseguro é o nome dado à operação que assegura as próprias seguradoras contra riscos.
Fonte: JOTA, em 14.11.2024