Câmara envia PL do piso da enfermagem à sanção presidencial; governo estuda veto
Por Felipe Amorim
Falta de indicação sobre fontes para bancar gasto estimado em R$ 16 bi por ano é entrave para aceite do presidente
A Câmara dos Deputados enviou nesta sexta-feira (15/7) à sanção presidencial o projeto de lei que fixa o piso salarial da enfermagem (PL 2564/2020).
O PL prevê que enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem é de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. O texto foi aprovado no começo de maio, com amplo apoio dos deputados, tendo sido aprovado com 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários.
A sanção presidencial, no entanto, trava na falta de definição sobre as fontes de custeio. Por isso, o governo estuda vetar ao menos parte do texto de forma a inviabilizar sua aplicação imediata.
Fonte: JOTA, em 15.07.2022