Cadip lança publicação sobre previdência complementar do servidor público (TJSP)

Legislação e regimes da União e dos estados

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou na sexta-feira (2) a publicação Previdência complementar do servidor público, que apresenta histórico, panorama atual, relação de ações coletivas em tramitação no TJSP e legislação a respeito, além de um quadro comparativo dos regimes de previdência complementar dos servidores públicos da União e dos estados e outras informações sobre o tema.

O Cadip, criado em 27/5/09 pela Portaria nº 7.679/09, atende magistrados por meio de levantamento e sistematização de doutrina, jurisprudência e/ou legislação, seleção e divulgação de notícias, bem como a organização de reuniões, cursos, palestras e demais eventos afetos à Seção de Direito Público do TJSP. Atualmente é coordenado pelos desembargadores Rubens Rihl Pires Corrêa e Vicente de Abreu Amadei.

Fonte: TJSP, em 07.10.2020