CVM publica relatório de atividade sancionadora do segundo trimestre de 2021

No período, termos de compromisso com a Autarquia somaram R$ 22,21 milhões

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou propostas de termo de compromisso relacionadas a 14 processos e 34 participantes do mercado no segundo trimestre de 2021. No total, os envolvidos concordaram em pagar mais de R$ 22,21 milhões à Autarquia para o encerramento dos processos.

Já de janeiro a junho, os proponentes se comprometeram a pagar à CVM o total de R$ 24,42 milhões.

O que é o termo de compromisso com a CVM?

O termo de compromisso com a CVM pode ser celebrado em qualquer fase de um processo aberto na Autarquia. Ou seja, antes do julgamento de um caso, os envolvidos podem procurar a CVM para esse ajuste. As condições para encerramento do processo podem variar caso a caso, podendo incluir pagamento de valores à CVM para fins de ressarcimento de danos difusos.

Em regra, a proposta de termo é avaliada e negociada pelo Comitê de Termo de Compromisso (CTC), que, posteriormente, submete um parecer ao Colegiado da CVM sobre a aceitação ou rejeição da proposta. Com base na análise do CTC, o Colegiado decide se a Autarquia aceitará ou não a proposta.

Mais informações

Acesse o Relatório de Atividade Sancionadora do 2º trimestre de 2021: na íntegra ou na versão resumida.

Fonte: CVM, em 09.09.2021