CVM disponibiliza lista de prazos para obtenção de registros na Autarquia

Documento também indica classificação de riscos das atividades autorizadas

A Comissão de Valores Mobiliários editou a Portaria CVM/PTE 104/20, que fixa os prazos para obtenção de registros na Autarquia, além da indicação da classificação de risco das atividades autorizadas pela instituição a serem exercidas no mercado, podendo ser três níveis:

• Leve, irrelevante ou inexistente
• Moderado
• Alto

A medida foi tomada para atender exigências do Decreto 10.178/19 e da Lei de Liberdade Econômica, 13.874/19.

Os prazos para concessão de registro são destinados às seguintes atividades:

• Administrador de Carteira
• Agência de Rating
• Agente Autônomo
• Agente Fiduciário
• Analista e Consultor de Valores Mobiliários
• Auditor Independente
• Bancos comerciais, múltiplos sem carteira de investimento e cooperativas de crédito
• Centrais depositárias
• Clubes de investimento
• Companhias abertas e incentivadas
• Custodiante
• Entidade Administradora de mercado Organizado
• Escriturador
• Fundos de Investimento
• Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)
• Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs)
• Fundos de Investimento em Participações (FIPs)
• Intermediários de operações em mercado secundário e de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários
• Investidores Não Residentes
• Mercado de Balcão organizado e de Bolsa
• Ofertas Públicas
• Ofertas Públicas de CAV
• Ofertas Públicas subsequentes de FII, FIP e FIDC
• Ofertas Públicas subsequentes de FIDC
• Oferta Pública de Aquisição de Ações
• Operação Urbana Consorciada
• Plataforma de Crowdfunding
• Programa de BDR Nível I, Patrocinado ou Não Patrocinado
• Programa de BDR Patrocinado Nível II ou Nível III
• Representante de Investidor não residente

Mais informações

Acesse a Portaria CVM/PTE 104/20. 

Fonte: CVM, em 17.09.2020