CVM celebra 47 anos em ciclo de palestras sobre Mercado de Capitais

Agenda regulatória para 2024 e a democratização do mercado de capitais foram destaques

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), CFA Institute e CFA Society Brazil realizaram nesta quinta-feira, 7/12, o evento A CVM e a Democratização do Mercado de Capitais: Rumo aos 50 anos, em comemoração ao aniversário de 47 anos da Autarquia.

O ciclo de palestras foi realizado no Rio de Janeiro, de forma presencial, e o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, participou da abertura, juntamente com Fábio Coelho, Presidente da AMEC, e de Marcia Sadzevicius, Presidente da CFA Society Brazil.

"A CVM chega hoje aos seus 47 anos, no esforço de respeitar o passado, honrar o presente e construir o futuro, na certeza de que o melhor ainda está por vir. Teremos um dia de debates ricos, com temas associados aos três pilares importantes para construir uma Autarquia moderna aos seus 50 anos: pessoas, tecnologia e financiamento. O desafio regulatório é grande, mas se torna cada vez mais possível com apoio de todos." - João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Democratização do Mercado de Capitais

O tema que abriu o ciclo de palestras foi Open Capital Markets - Democratização do Mercado de Capitais e Novos Produtos. O painel explorou a criação de novos produtos e temas como o mercado de acesso, educação financeira, a portabilidade e de valores mobiliários, registro de cotas de fundos, cadastro simplificado e suitability, dentre outros.

O debate contou com a moderação de Flávia Mouta, Diretora de Emissores da B3, e fizeram parte do painel Daniel Celano, Board Member da CFA Society Brazil, e Pedro Rudge, da Leblon Equities e Presidente do Conselho Deliberativo da AMEC, além do Presidente da CVM.

Dentre os tópicos abordados, estiveram as Resoluções CVM 175, 160 e 178, marcos regulatórios de fundos de investimento, ofertas públicas e assessores de investimentos, respectivamente.

João Pedro Nascimento falou sobre portabilidade e ressaltou que o Open Capital Markets – Mercado de Capitais Aberto é uma iniciativa da CVM para promover a aceleração da autonomia financeira dos brasileiros por meio de um Mercado de Capitais mais acessível e com mais oportunidades, canalizando, assim, recursos para o desenvolvimento do país.

"O empoderamento do investidor de varejo é mais do que simplesmente reconhecer direitos e poderes, mas é reconhecê-lo como ator de seus próprios atos", destacou.

Governança Corporativa em pauta

O segundo painel do dia debateu Governança Corporativa e Crédito Privado no Brasil: Evoluções Recentes. Os painelistas abordaram os avanços a respeito do tema e os aspectos de governança para acompanhar essa evolução.

Daniel Maeda, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da CVM, e Luís Felipe Lobianco, Gerente de Supervisão de Securitização (GSEC-2) da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Autarquia, integraram o painel, moderado pelo Presidente da AMEC, Fábio Coelho.

Também participaram do debate Alexandre Fernandes, da Trafalgar Investimentos, e Fayga Delbem, Board Member da CFA Society Brazil.

Securitizadoras, agronegócio, tokenização, novos produtos e crédito privado foram alguns dos pontos abordados pelos palestrantes.

"Os fundos de investimento de crédito privado têm sido essenciais no aprofundamento e amadurecimento do mercado secundário de crédito privado em si. Afinal, além de representar um segmento bastante ativo de negociação desses ativos, também canaliza o interesse de diferentes perfis de investidores por meio das mais diversas estratégias de produtos, aumentando a liquidez de ativos de menor classificação de risco de crédito e oferecendo saídas aos estressados, por exemplo." - Daniel Maeda, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da CVM.

O futuro é verde e digital

Finanças Sustentáveis e o Mercado de Capitais foi pauta do terceiro debate, que discutiu a interseção entre a sustentabilidade e o Mercado de Capitais, abordando iniciativas da CVM, dos autorreguladores e do mercado para implementar e fomentar o desenvolvimento do tema no Brasil.

A Diretora da CVM, Flávia Perlingeiro, integrou o painel, moderado por Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da Autarquia, e ressaltou a importância do tema e o papel do regulador neste cenário.

"A CVM chega este ano ao protagonismo internacional sobre o assunto, com a edição da Resolução CVM 193 e a adoção, no primeiro momento voluntária, mas posteriormente obrigatória, de standards internacionais, que são complexos e revolucionários. A CVM tem buscado uma jornada de muito conhecimento no âmbito das finanças sustentáveis, visto que, para a Autarquia, trabalhar com este tema significa regular, supervisionar, fiscalizar o nível de profundidade e maturidade de todos os regulados." - Flávia Perlingeiro, Diretora da CVM.

Ana Siqueira, da CFA Society Brazil, e Luzia Hirata, do Santander Asset Management, também integraram a conversa, composta apenas por mulheres. Ao final, as participantes falaram sobre as perspectivas de futuro no âmbito das finanças sustentáveis. "Os negócios do mundo real não vão permitir que as empresas fiquem apenas no discurso. Acredito que para o futuro próximo podemos esperar que algumas discussões sejam destravadas, inclusive sobre taxonomia. Podemos esperar um período de muitas dúvidas, de muita consulta e muita orientação, mas ingressando na etapa prática, de concretização pressionada pela realidade que nos serve", finalizou Flávia Perlingeiro.

"Foram muitas as entregas pela CVM, ao longo de 2023, no âmbito das finanças sustentáveis. Além da Política das Finanças Sustentáveis e do seu Plano de Ação para 2023-2024, recentemente a Autarquia assinou o Call to Action do Pacto Global em suporte às práticas anticorrupção, que está alinhado às diretrizes definidas na Política, bem como se relaciona às iniciativas 11 e 17 contidas no Plano de Ação." - Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da CVM.

Destaques da Atividade Sancionadora em 2023

No quarto painel do evento, representantes da CVM apresentaram destaques da Atividade Sancionadora da Autarquia ao longo do ano.

O Superintendente Geral da CVM, Alexandre Pinheiro, e os Diretores João Accioly e Otto Lobo comentaram aspectos de enforcement e processos administrativos conduzidos pela Autarquia no âmbito de sua atuação sancionadora.

Luciana Alves, Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) da CVM, moderou o debate.

"A CVM tem diversos instrumentos, para além dos julgamentos, como, por exemplo, os ajustes de conduta, ofícios de alerta e termos de compromisso. Até novembro, tivemos 85 processos com apreciação de termo de compromisso pelo Colegiado da Autarquia." - Alexandre Pinheiro, Superintendente Geral da CVM.

Regtech: por um regulador mais tecnológico

As mudanças promovidas pela aplicação de inteligência artificial e outras tecnologias, inclusive na supervisão e acompanhamento do Mercado de Capitais, também foram pauta no ciclo de palestras.

O painel Tecnologia na Regulação do Mercado de Capitais foi moderado por Vera Lúcia Simões, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR) da CVM, e contou com os seguintes palestrantes:

• Bolívar Vivacqua, Gerente de Inteligência em Investigação (GIIN) da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) da CVM
• Fernando Galdi, do Bradesco Asset Management
• Ricardo Couto, do CFA Society Brazil

Vera Lúcia Simões destacou que a modernização do Mercado de Capitais é um dos focos da atuação da CVM, que tem utilizado tecnologia para melhorar a experiência dos regulados e auxiliar no aprimoramento da supervisão da Autarquia.

"Com o objetivo de transformar o processo de supervisão com o uso de tecnologia, algumas áreas de inteligência de dados foram criadas na CVM, visando melhorar a forma de trabalhar e ao aprimoramento do processo de supervisão e de enforcement da Autarquia", ressaltou Vera Lúcia Simões.

Vale relembrar que tecnologia é um dos pilares da Agenda Executiva da Autarquia, e, ao longo de 2022 e 2023, diversas medidas foram adotadas neste âmbito, tanto para melhorar a experiência dos regulados na interface com a CVM, quanto no suporte a processos de supervisão das áreas técnicas.

Confira aqui algumas das entregas.

Agenda Regulatória 2024

As prioridades normativas da CVM para o ano de 2024 foram destaque do sexto painel. A regulamentação específica de Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), portabilidade e assembleias de acionistas são algumas das normas listadas a serem editadas.

Já a ampliação de produtos para varejo e conceito de investidor qualificado e atuação de influenciadores digitais no âmbito do Mercado de Capitais são os assuntos a serem debatidos com o mercado após a elaboração de análise de impacto regulatório (AIR).

"A ideia deste painel é apresentar o projeto da Agenda Regulatória 2024, que é bastante desafiadora. Sempre colocamos a meta de atingir 80% dos temas que a CVM se propõe a fazer, e temos conseguido esse resultado nos últimos anos." - Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.

Após a apresentação da Agenda, com moderação de Antonio Berwanger, os seguintes painelistas comentaram os potenciais efeitos para o mercado brasileiro:

Palestrantes:

• Cláudio Maes, Gerente de Desenvolvimento de Normas 2 (GDN-2/SDM) da CVM
• Juliana Moraes, Analista da SDM/CVM
• Raphael Acácio, Gerente de Desenvolvimento de Normas 1 (GDN-1/SDM) da CVM

Debatedores:

• Renato Vetere, Assessor Jurídico da AMEC
• Luis Fernando Affonso, da CFA Society Brazil

Saiba mais sobre a Agenda Regulatória 2024 da CVM na notícia publicada no site.

CVM: Rumo aos 50 anos

O encerramento do evento contou com a presença do Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, ao lado dos ex-Presidentes da Autarquia Roberto Teixeira da Costa, que foi primeiro à frente da CVM (mandado de 1977 a 1979), José Luiz Osorio de Almeida Filho (mandato de 2000 a 2022) e Marcelo Trindade (mandato de 2004 a 2007).

Roberto Teixeira da Costa destacou a importância da CVM em sua trajetória. "A CVM foi um marco de grande importância em minha vida, e, por isso, divido minha vida profissional pré e pós-CVM. E isso não só pelo que conseguimos realizar, mas porque me abriu novos horizontes. Fico muito feliz de ser lembrado e fazer parte dessa comemoração."

Pedro Castelar, Chefe de Gabinete da Presidência (CGP) da CVM, moderou o painel e exaltou a honra de mediar o encontro. "É um prazer e uma honra moderar esse painel com tantas pessoas que foram e são importantes para a história da CVM. Os que estão aqui hoje estão representando diversos outros presidentes e pessoas que dedicaram os anos da vida ao serviço público, para fazer e desenvolver essa nossa Autarquia e que atualmente sou parte".

"Eu diria que o ano de 2023 foi melhor do que 2022, e espero que 2024 seja ainda melhor. Os desafios são muitos. O mercado cresceu em tamanho e em complexidade, mas a Autarquia seguirá firme em seu propósito, acreditando sempre que o dia de amanhã será melhor do que foi o dia de hoje." - João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Equipe CVM

Fonte: CVM, em 07.12.2023