CT Sul de Governança e Riscos prepara guia prático de adequação à Resolução CNPC nº 62/2024

Por Bruna Chieco

A Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp está preparando um guia para auxiliar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na adequação à Resolução CNPC nº 62/2024, que estabelece novas regras e critérios para o custeio administrativo e a gestão dos recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA).

Permitindo que as entidades façam uso desses recursos para investimentos em fomento e inovação, a norma exige que sejam respeitados determinados parâmetros, incluindo elaboração de estudo da Diretoria Executiva e aprovação do Conselho Deliberativo, acompanhado de parecer do Conselho Fiscal.  “O guia trará ferramentas com um viés não só estratégico, mas também prático e utilizável por todos que irão analisar e implementar as regras obrigatórias do sistema”, explica o Coordenador Suplente da CT, Fabiano Kondo.

A partir de uma análise minuciosa de cada artigo da resolução, a CT fez um cruzamento de informações para transformar essa ferramenta em implementação prática, com um passo a passos para auxiliar as entidades na adequação. “É um assunto complexo que envolve diversas áreas, contábil, governança, etc. Por isso, cruzamos informações de grupos técnicos de diversas áreas para colocarem quais são suas necessidades e, assim, podermos indicar o melhor caminho para a utilização dos recursos do PGA seguindo a regulamentação”, reiterou Kondo.

O material deve ser disponibilizado antes do último trimestre, que é o período de aprovação de planejamento estratégico das EFPC para o próximo ano. A resolução é uma das mais aguardadas pelo setor nos últimos anos, principalmente por estimular ações de expansão dos planos de previdência e investimentos em inovação.

Inovação – O e-book “Como as EFPC podem se diferenciar e gerar mais valor?”, lançado em abril, já introduz novos caminhos para inovação, diversificação de receitas e fidelização dos participantes, estabelecendo uma conexão com o guia de implantação da Resolução CNPC nº 62 que está sendo elaborado.

A resolução fornece base normativa e aplicabilidade prática para esses temas, conforme explica Elcio Nóbrega Junior, Coordenador Titular da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos. “Fontes de receitas adicionais são um ponto importante abordado no e-book, e agora precisamos trabalhar de acordo com a clareza que a CNPC 62 traz, sendo flexível para ter um fundo voltado a fomento, compartilhado para investimento e inovação”, disse o coordenador.

O novo e-book está em fase final de validação, e deve contar com um checklist de cada item a ser implementado a partir de resultados de uma pesquisa feita pela CT com as EFPC que coletará pontos de interesse e dores sobre a norma. “Assim, estaremos mais alinhados às necessidades do sistema”, complementa Kondo.

Fonte: Abrapp em Foco, em 24.07.2025