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CRSNSP - Pauta da 282ª sessão de julgamento (relatórios)

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
  

PAUTA DA 282ª SESSÃO DE JULGAMENTO

Conforme publicado no DOU de 13/05/2021, Seção 1, pág 118 a 120 , a ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos art. 24-C, inc, II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência:

Em 26 de maio de 2021, às 13h30min e 27 de maio de 2021, às 09h30min, caso os trabalhos não sejam finalizados no primeiro dia.

RECURSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

ADVOGADOS

RELATOR

RELATÓRIO

1

7356

15414.003516/2012-63

George Ricardo Martins de Souza

-

Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

link

2

-

15414.620838/2019-48

AON Benfield Brasil Corretora de Resseguros Ltda.(xx.757.xxx/xxxx-53) (Recorrente)

Juliano Nicolau de Castro (OAB:SP 292.121)

Ronaldo Guimarães Gallo

link

3

-

15414.608605/2016-24

UIB RE Brasil Corretora de Resseguros LTDA(xx.476.xxx/xxxx-69) (Recorrente)

 Livia Lapoente Peixoto (OAB:RJ 167.876)

Ronaldo Guimarães Gallo

link

4

-

15414.626655/2019-36

Ace Seguros Soluções Corporativas S.A. (Atual Chubb Seguros Brasil S.A.)(xx.502.xxx/xxxx-18) (Recorrente)

Eudes Pereira Furtado (OAB:RJ 31.844)

Ronaldo Guimarães Gallo

link

5

-

15414.601866/2020-08

American Life Companhia de Seguros(xx.865.xxx/xxxx-27) (Recorrente)

Guilherme Panisset Barreto Bernardes (OAB:RJ 209.969)

Ronaldo Guimarães Gallo

link

6

-

15414.608578/2016-90

Carlos Alberto Landim (Recorrente)
Mapfre Seguros Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente)

Ana Paula Bonilha de Toledo Costa (OAB:SP 314.189)
Daniela de Matos Silva, Vianna Dominguez (OAB:SP 324.514)

Neival Rodrigues Freitas

link

7

-

15414.100565/2012-43

Carlos Alberto Landim (Recorrente), Mapfre Previdência S.A.(xx.687.xxx/xxxx-42) (Recorrente).

Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:SP 324.514) 

Neival Rodrigues Freitas

link

8

-

15414.100605/2012-57

Brasilprev Seguros e Previdencia S.A.(xx.665.xxx/xxxx-31) (Recorrente), Felipe Costa da Silveira Nascimento(666.xxx.xxx-53) (Recorrente)

Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678)

Neival Rodrigues Freitas

link

9

-

15414.634053/2019-52

Mitsui Sumitomo Seguros S.A.(xx.016.xxx/xxxx-07) (Recorrente)

-

Neival Rodrigues Freitas

link

10

-

15414.608937/2016-17

 Sergio Luiz Fernandes de Mello Júnior(753.xxx.xxx-34) (Recorrente)

Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479)

Vivien Lys Porto Ferreira da Silva

link

11

-

10132.100254/2019-01

Pedro Purm Júnior (Recorrente)

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628) (Advogado)

Vivien Lys Porto Ferreira da Silva

link

12

-

15414.610852/2016-91

Pedro Purm Júnior (Recorrente)

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628)

Vivien Lys Porto Ferreira da Silva

link

13

-

15414.606793/2017-37

Luis Eduardo Almeida de Albuquerque (Recorrente), Nobre Seguradora do Brasil - Em Liquidação Extrajudicial(xx.031.xxx/xxxx-85) (Recorrente)

Pedro Paulo Pereira Mota (Representante Legal)

Vivien Lys Porto Ferreira da Silva

link

14

-

15414.627468/2018-99

Bradesco Vida e Previdência S.A.(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente) 

 Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479)

Vivien Lys Porto Ferreira da Silva

link

15

-

15414.100548/2013-97

Bradesco Vida e Previdência S.A(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente)

Ramane Pereira da Silva Passos (OAB:186.087 RJ)

Vivien Lys Porto Ferreira da Silva

link

16

-

15414.604611/2016-11

 Mapfre Seguros Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente)

 Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678)

Washington Luis Bezerra da Silva

link

17

-

15414.601293/2016-28

Bradesco Vida e Previdência S.A.(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente)

Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 24.628)

Washington Luis Bezerra da Silva

link

18

-

15414.602135/2016-95

Austral Seguradora S.A.(xx.521.xxx/xxxx-26) (Recorrente)

João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB:SP 260.454)

Washington Luis Bezerra da Silva

link

19

-

15414.611876/2016-67

Brasilseg Companhia de Seguros (Atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil) (28.196.889/0001-43) (Recorrente)

Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678)

Washington Luis Bezerra da Silva

link

20

-

15414.615194/2019-76

LuizaSeg Seguros S.A.(xx.746.xxx/xxxx-42) (Recorrente)

Rodolfo dos Santos Braun (OAB:RJ 345.153)

Washington Luis Bezerra da Silva

link

21

-

15414.608908/2020-23

Ace Seguros Soluções Corporativas S.A. (Atual Chubb Seguros Brasil S.A.) (xx.502.xxx/xxxx-18) (Recorrente)

Euds Pereira Furtado (OAB:RJ 31.844) 

Washington Luis Bezerra da Silva

link

22

 

15414.610688/2016-11

André Horta Rutowitsch.(016.xxx.xxx-54) (Recorrente), Paraná Cia. de Seguros.(xx.774.xxx/xxxx-93) (Recorrente)

Luiz Antônio Pivato Júnior (OAB:231.635 /SP)
Alex Alberto Tossunian (OAB:315.503/SP)

José Antônio Maia Piñeiro

link

23

 

15414.623840/2017-15

Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A. (08.279.191/0001-84) (Recorrente)

 Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678)

José Antônio Maia Piñeiro

-

24

 

15414.626869/2017-41

Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL (92.751.213/0001-73) (Recorrente)

 Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB:RJ 156.850)

José Antônio Maia Piñeiro

link

25

 

15414.626000/2017-04

Vida Seguradora S.A. (incorporada pela Mapfre Vida S.A.)(xx.238.xxx/xxxx-20) (Recorrente)

 Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678)

José Antônio Maia Piñeiro

link

26

-

15414.602999/2017-98

Aruana Seguros S.A.(xx.017.xxx/xxxx-58) (Recorrente), Felipe Guimarães Ferreira dos Santos(092.xxx.xxx-90) (Recorrente)

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB:RJ 156.850)

José Antônio Maia Piñeiro

link

27

-

15414.601741/2016-93

Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S.A. (32.357.481/0001-83)

-

Beatriz de Moura Campos Mello Almada

link

28

-

15414.621312/2019-85

Crédito y Caución Seguradora de Crédito à Exportação S.A. (Nova denominação: Atradius Crédito y Caución Seguradora S.A.)(xx.587.xxx/xxxx-74) (Recorrente)

Fernanda Vergara de Almeida (OAB:RJ 168.889)

Beatriz de Moura Campos Mello Almada

link

29

-

15414.625919/2018-53

Bradesco Vida e Previdência S.A(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente)

Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479)

Beatriz de Moura Campos Mello Almada

link

30

-

15414.622268/2017-69

Bradesco Vida e Previdência S.A(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente) 

Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479)

Beatriz de Moura Campos Mello Almada

link

31

-

15414.002710/2014-93

Bradesco Vida e Previdência S.A(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente)

Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479)

Beatriz de Moura Campos Mello Almada

link

32

-

15414.607644/2018-76

André Piacentini Arnús(166.xxx.xxx-85) (Recorrente), ITAUSEG Seguradora S.A(xx.741.xxx/xxxx-30) (Recorrente).

Alex Alberto Tossunian (OAB:SP 315.503

Beatriz de Moura Campos Mello Almada

link

33

-

15414.610922/2016-19

Sompo Seguros S.A. (Atual denominação da Yasuda Marítima Seguros S.A)(xx.383.xxx/xxxx-80) (Recorrente)

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628)

Simone Pereira Negrão

link

34

-

15414.622553/2017-80

Companhia Excelsior de Seguros (33.054.826/0001-92) (Recorrente)

Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB:RJ 174.180)

Simone Pereira Negrão

link

35

-

15414.612895/2016-19

Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente)

Euds Pereira Furtado (OAB:RJ 31.844) 

Simone Pereira Negrão

link

36

-

15414.611183/2016-74

Porto Seguro Vida e Previdência S.A.(xx.768.xxx/xxxx-40) (Recorrente)

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628) 

Simone Pereira Negrão

link

37

-

15414.607664/2017-66

Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente)

João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB:SP 260.454) 

Simone Pereira Negrão

link

38

-

15414.602058/2016-73

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros S/A (92.682.038/0001-00) (Recorrente)

Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479)

José Carlos Gomes Mota

link

39

-

15414.610161/2016-97

Madalozzo Corretora de Seguros Ltda.(xx.229.xxx/xxxx-30)

-

José Carlos Gomes Mota

link

40

-

15414.610734/2016-82

Investprev Seguros e Previdência S.A.(xx.479.xxx/xxxx-73) (Recorrente)

André Rodrigues Chaves (OAB:RS 55.925)

José Carlos Gomes Mota

link

41

-

15414.612737/2017-31

Berkley International do Brasil Seguros S/A(xx.021.xxx/xxxx-89) (Recorrente)

 Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678)

José Carlos Gomes Mota

link

42

-

 15414.602046/2016-49

AIG Seguros Brasil S.A.(xx.040.xxx/xxxx-50).

 

Daniel Barreto Curi

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43

 

15414.611735/2016-44 

AIG Seguros Brasil S.A. (33.040.981/0001-50) (Recorrente) 

Shana Araújo de Almeida (OAB:RJ 147.987) 

Daniel Barreto Curi

link

44

 

15414.634986/2018-69

 Massa Falida de APLUB - Associação dos Profissionais Liberais do Brasil (xx.672.xxx/xxxx-04) (Recorrente)

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB:RJ 156.850) (Advogado)

 Administrador Judicial: Dani Leonardo Giacomini (OAB:RS 53.956) (Representante Legal).

Beatriz de Moura Campos Mello Almada

link

45

 

15414.005524/2012-44

Luiz Cláudio do Amaral Friedheim(822.xxx.xxx-97) (Recorrente), Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.(xx.608.xxx/xxxx-73) (Recorrente).

 Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479) (Advogado)

 Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

link

46

 

15414.603669/2016-39

GBOEX Grêmio Beneficente(xx.872.xxx/xxxx-26) (Recorrente)

Luiz Evonir Nascimento Guazina (OAB:RS 69.628)

Ricardo da Silva Santana

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Total de processos:  cinquenta e um (46).

a) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página “Pautas de Julgamento” (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”. 

c) ACOMPANHAMENTO DA  SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/servicos/sustentacao-oral) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/mpstreaming). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.  

 As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

 Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, “§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais.”

d) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/servicos/envio-memorial.

Documento assinado eletronicamente
LUÍZA BASILIO LAGE

Secretária Executiva


 

Documento assinado eletronicamente por Luíza Basilio Lage, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2021, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 15782057 e o código CRC 630D9CB9.

 


Referência: Processo nº 10132.100236/2021-36 SEI nº 15782057